Uma reportagem especial do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, apontou que as fraudes reveladas na operação “Tempo é Dinheiro”, que teve como alvo o consórcio que fazia a gestão do Ganha Tempo em Mato Grosso, poderiam causar um prejuízo de R$ 250 milhões.

A cifra seria atingida caso o consórcio Rio Verde, que venceu a concessão de 15 anos do Ganha Tempo, permanecesse até o fim do contrato com o Governo de Mato Grosso – que voltou a gerir o órgão. O repórter Willian Franco, do Domingo Espetacular, esteve em Cuiabá para realizar a reportagem, que foi ao ar na noite deste domingo (20).

Atualmente, de acordo com investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC), os prejuízos causados aos cofres públicos estaduais são de R$ 13 milhões, segundo a reportagem. As fraudes consistiam na utilização de um mesmo CPF para registrar atendimentos fictícios, fazendo com que o Governo do Estado pagasse o Consórcio Rio Verde pelo trabalho inexistente.

O secretário-adjunto da Controladoria-Geral do Estado (CGE), José Alves, foi um dos ouvidos na reportagem e revelou a existência de 37.922 atendimentos com números inválidos de CPF. “37.922 atendimentos por CPFs inválidos – 534 atendimentos para o CPF ‘00000’. E há indícios que a gente possa identificar atendimentos de pessoas que já faleceram e constam no cadastro de óbitos nacional”, revelou o secretário-adjunto.

O delegado geral da Polícia Judiciária Civil (PJC), Mário Demerval, contou que 91 servidores públicos que trabalhavam no Ganha Tempo na época da gestão do Consórcio Rio Verde também confirmaram as fraudes, que incluem peculato e associação criminosa. O contrato com a organização foi assinado em 2017 na gestão do ex-governador Pedro Taques.

“A princípio os crimes de peculato e associação criminosa, que culminariam em mais de 12 anos de prisão, já estão mais do que confirmados. Porém, nós acreditamos que outros delitos ainda podem ser constatados”, disse o Delegado-Geral.

A reportagem também contou que o proprietário do Consórcio Rio Verde, Osmar Linares Marques, possui contratos dessa natureza com órgãos públicos em pelo menos dois Estados – São Paulo e Rio de Janeiro. A organização também chegou a gerir 14 unidades do UAI, serviço similar de emissão de documentos que é prestado em Minas Gerais.

Mário Demerval avisou na matéria que não apenas os proprietários e gestores do Ganha Tempo podem ser responsabilizados, mas também servidores públicos que atuavam no órgão. “Não só os donos, mas também aqueles que geriam essas empresas, e também os servidores que permitiam que através das senhas dos seus logins, dos sistemas que se utilizavam, que as fraudes fossem praticadas”.

Em agosto de 2020, o Poder Judiciário Estadual determinou que o Governo de Mato Grosso retomasse a gestão das unidades do Ganha Tempo. Na última semana, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) votaram pela rescisão do contrato com o Consórcio Rio Verde.

TEMPO É DINHEIRO

Investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC), que culminaram na deflagração da operação “Tempo é Dinheiro” em 1º de setembro de 2020, identificaram que o Ganha Tempo registrou atendimentos de uma mesma pessoa, no mesmo dia, mas em cidades que são distantes cerca de 1 mil quilômetros.

O FOLHAMAX teve acesso a parte das investigações da PJC. De acordo com uma tabela elaborada pelos agentes, em 16 oportunidades, no período entre abril e agosto de 2019, o Ganha Tempo realizou 56 atendimentos de um mesmo CPF, no mesmo dia, nos municípios de Barra do Garças e Sinop – que por rodovias são distantes cerca de 1 mil quilômetros.

A investigação também aponta que atendimentos simultâneos de um mesmo CPF também foram registrados em Barra do Garças e Cáceres (733 quilômetros de distância), Rondonópolis e Sinop (745 quilômetros de distância), e até mesmo atendimentos realizados em três unidades do Ganha Tempo – duas em Cuiabá e outra em Sinop.

A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças.

Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, determinando a suspensão do exercício de suas funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.

Segundo informações do TCE-MT, o prazo de vigência da concessão administrativa do Ganha Tempo, vencida pelo Consórcio Rio Verde, é de 15 anos, e o valor máximo do contrato é de mais de R$ 533 milhões.