Terça-Feira, 15 de Julho de 2025, 14h05
CÉU AZUL
Orçamento de MT para 2026 prevê RGA de 4,56%; renúncia fiscal será R$ 11 bi
Estado mantém gasto de 44% com folha de servidores
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (15), a primeira audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O debate foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Diego Guimarães (Republicanos), e reuniu representantes dos poderes, órgãos públicos e da sociedade civil.
O encontro abriu o diálogo sobre as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano, constantes do Projeto de Lei nº 973/25, com destaque para as previsões de receita, despesas, Revisão Geral Anual dos Servidores (RGA) e as renúncias fiscais do estado. O secretário-adjunto da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Ricardo Capistrano, apresentou os principais números do PLDO 2026.
Segundo ele, a proposta prevê uma receita estimada de R$ 39,8 bilhões, valor 4,66% superior ao previsto para 2025. Para a RGA dos servidores, o projeto considera um reajuste de 4,56%, equivalente à inflação acumulada do período, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Durante a audiência, o deputado Diego Guimarães falou sobre a prática de subestimar as receitas no orçamento estadual. Segundo ele, essa postura pode prejudicar a definição realista de recursos para as secretarias, políticas públicas e demais poderes, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. “A cautela do governo em projetar as receitas é importante, mas o excesso de prudência pode gerar limitações para a execução do orçamento dos poderes e órgãos autônomos”, ressaltou o parlamentar.
Em resposta, o secretário Ricardo Capistrano explicou que a estimativa é de forma prudente e ajuda o estado a lidar com possíveis crises, como as novas taxações impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Ele afirmou ainda que, em caso de arrecadação superior ao previsto, o governo deve repassar os recursos excedentes conforme determina a legislação.
Conforme estabelecido no PLDO, o Executivo pode realocar até 10% do orçamento sem necessidade de aprovação do Legislativo. Acima desse percentual, o remanejamento precisa ser autorizado pela Assembleia.
Outro tema debatido foi a política de renúncia fiscal, que em 2026 deve alcançar R$ 11 bilhões. Segundo Capistrano, os incentivos fiscais são fundamentais para atrair indústrias e agroindústrias ao estado, promovendo a industrialização e a geração de empregos.
Ele destacou a expansão do setor de etanol e do refino de algodão como exemplos de avanços proporcionados pela política de benefícios fiscais. “Somos um estado produtor de commodities, longe dos grandes centros consumidores e portos. Os incentivos ajudam a tornar Mato Grosso mais competitivo e a atrair investimentos”, explicou.
A saúde pública permanece como uma das prioridades do orçamento de 2026. Segundo Capistrano, os recursos deverão garantir a consolidação dos investimentos já realizados, como a conclusão do Hospital Central e outras unidades hospitalares regionais. Em relação aos gastos com pessoal, o governo projeta manter o equilíbrio fiscal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A previsão é de que o estado permaneça abaixo do limite prudencial de 44%, sem ultrapassar o teto de 60% da Receita Corrente Líquida. O projeto da LDO 2026 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ainda nesta terça-feira (15). Após a aprovação do parecer na comissão, o texto segue para votação no plenário e, posteriormente, para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT. Também serão avaliadas as emendas apresentadas pelos deputados.
João Batista | 15/07/2025 20:08:56
Que número mentiroso esse 4,56% INPC parece que quem faz esses cálculos não comem e nem bebe , não faz compras em supermercados, farmácia, abastece o carro e outras coisas, deve ser um robô e esses deputados na hora de votar benefÃcios para eles votam todos iguais e com o aval do governo.
cesar | 15/07/2025 18:06:55
Haja imposto...
Servidor | 15/07/2025 17:05:50
Sr° governador com todo respeito mas o senhor é um bom de salafrário vc é o câncer de MT só os amiguinhos e o filho estão nadando de braçada,mas você verá aqui se faz e aqui se paga e você vai pagar com juros e correção.
Marcos Cesar | 15/07/2025 17:05:20
E os poderes nadando em dinheiro e os servidores do executivo nada nada
Xomano Servidor | 15/07/2025 16:04:43
Até hoje to esperando aqueles 20% que foi dado calote pelo Pedro Taques, assumiu a viuva, leva os filhos também. Não apoiarei nem pra sindico.
Servidor Público | 15/07/2025 16:04:43
Estranho como pararam as discussões sobre a recomposição do RGA pendente desde 2018...JanaÃna Riva estava empolgada e encabeçando a discussão, junto a outros deputados, mas depois que o WF começou a destacar como pré-candidato a Governador, e na iminência de haver um junção com o PIVETA, ela diminuiu a intensidade, e nem toca mais no assunto...o que parece novamente é que nós, servidores de MT, estamos sendo usados em jogo polÃtico, e no fim das contas, o que prevalece é o interesse pessoal.
Lucas | 15/07/2025 16:04:36
Tem candidato ai que vai aparecer e vai propor o RGA de direiro do servidor
Costa | 15/07/2025 16:04:34
Servidor público que tiver coragem de votar nesse governador que aà não poderá reclamar depois. O cara parece que vê o funcionalismo como inimigo mortal. E a desfaçatez de excesso de prudência em razão das taxas dos EUA? Piada pronta. E os caminhões de dinheiro das isenções, são para beneficiar a população carente? Claro que não! Mas o que esperar de um garimpeiro escroto lambe botas de fascistas?
Bosonaro | 15/07/2025 15:03:42
Tá dormindo!
Funcionário público | 15/07/2025 15:03:27
Funcionários públicos estão vendo aà né ano que vem mais uma vez o RGA será abaixo da inflação e temos eleições vamos mostra a força nossa na eleição tanto pro governo qdo pro senado acorda funcionários públicos
Moraes | 15/07/2025 14:02:12
Servidores públicos do estado, continuem votando na extrema direita ! Continuem endeusando esses deputados estaduais escrotos do PL ! E continuem babando ovo do Mauro Mendes ! Bando de otarios pobres de direita !
Servidores da Sema não pedem perícia e tem condenação mantida em MT
Domingo, 20.07.2025 22h45
Manobra mantém cargo de ex-deputada de MT no Governo Lula
Domingo, 20.07.2025 21h29
Empresário de MT teve complicações em cirurgia e perdeu 33 quilos na prisão
Domingo, 20.07.2025 21h05
Cuiabá estuda parceria com Exército em escolas municipais
Domingo, 20.07.2025 21h04
Deputado vê "conversa fiada" em saída de deputado e quer Riva no comando
Domingo, 20.07.2025 20h20