Após ter o aumento salarial derrubado pela Justiça, a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), quer implementar uma reforma administrativa no município com o objetivo de amenizar dificuldades financeiras que, segundo ela, afetam a Prefeitura devido ao baixo crescimento da receita anual. A gestora considera reduzir até cinco secretarias como forma de equilibrar as contas públicas. 

Segundo ela, é essencial contar com o apoio dos servidores e dos vereadores para superar a crise financeira. No entanto, o cenário político é desfavorável por parte de uma Câmara composta por oposicionistas à sua gestão. "Não adianta apenas eu querer; preciso do apoio de todos, da minha equipe, dos funcionários, da Câmara Municipal e da população. A estrutura atual do município, em termos de legislação, apresenta vários obstáculos que precisam ser resolvidos e enfrentados", explicou ao site RDNEWS.

Cáceres fica a 225 km de Cuiabá, possui 89 mil habitantes e tem a economia baseada na agricultura, pecuária e no turismo de pesca, setores que impulsionam a região. Contudo, a prefeita afirma que a receita municipal não tem acompanhado o crescimento necessário, registrando um aumento de apenas 2% em relação a 2023, percentual inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2024, que foi de 4,77%. 

A previsão para a receita anual em 2025 é de mais de R$ 545 milhões. Além disso, o município enfrenta dívidas parceladas que se acumulam há anos, comprometendo a saúde financeira local. A situação se agrava com o aumento do número de servidores aposentados, o que pressiona ainda mais o orçamento. 

Vale mencionar que mesmo diante desse cenário, Eliene buscou a reeleição em 2024 e venceu Francis Maris (PSDB). “Esse é o maior desafio da minha gestão, tanto em termos de administração quanto de gestão, para que possamos deixar um legado mais eficiente e ser lembrados por muito tempo, já que ninguém conseguiu realizar essa reforma administrativa até agora”, disse. 

MEDIDA POLÊMICA - Na última semana, Eliene sofreu um revés em seu plano de reforma administrativa. Um dos pilares da proposta era conceder a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,77% aos servidores municipais, desde que houvesse um reequilíbrio na folha de pagamento, incluindo cortes nos salários da prefeita, do vice e dos secretários. No entanto, o projeto foi aprovado sem os cortes propostos, mantendo apenas o reajuste salarial. O aumento do salário da prefeita só foi revertido por meio de uma decisão judicial da juíza a Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima. 

A medida foi determinada numa ação popular movida pelos dois advogados ao argumento de que a lei foi aprovada em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme a decisão, a lei foi aprovada em dezembro de 2024, numa votação relâmpago que durou apenas 30 segundos.

Apesar disso, conforme informações do Portal da Transparência do Município, a prefeita empenhou e emitiu o próprio holerite no valor de R$ 30 mil e o vice-prefeito Luiz Landim (UB) recebeu R$ 21 mil, ignorando a determinação da Justiça. Os gestores já haviam recebido os valores reajustados em janeiro, antes da decisão, mas continuaram a receber os valores em fevereiro, após a ordem judicial.