O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) defendeu a proposta de reparcelamento de dívidas referentes à ausência de repasses para o Instituto Nacional da Previdência Privada (INSS) e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), sobretudo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, no valor de mais de R$ 165 milhões.   

Segundo ele, o projeto é legal e estaria previsto na legislação, e que passará por adequações a pedido do Ministério Público de Mato Grosso, e retornará à Câmara para votação já na próxima semana. “O Ministério Público quer o que eu quero, que é o respeito da lei de responsabilidade fiscal. Ele só pediu que a gente melhorasse o projeto que eu concordei, que é  colocar no projeto, o que determina o artigo 16 da Lei de responsabilidade fiscal, que é o impacto ao longo de 5 anos e a projeção para os próximos 5 anos. Temos que fazer mesmo, é transparência total”, disse nesta terça-feira (22).   

Pinheiro também criticou a oposição, que estaria fazendo ‘politicagem’ sobre o tema, já que todos os municípios se utilizam do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para equilibrar suas contas.  

“Problemas todo município tem. Não tem um município, um estado do país que não tenha Refis. É claro que é politicagem. Eu pago Refis do período que Mauro Mendes (governador) era prefeito. Roberto França (ex-prefeito), Wilson Santos (ex-prefeito), pagaram um pouco, mas foi Chico Galindo que reorganizou o Refis dos períodos deles. E é Refis patronal, não tem nada de servidor público, e o nosso também é patronal”, justificou.   

Emanuel diz que a busca pelo refinanciamento da dívida ocorre por queda de receita e pelo período da pandemia, onde a capital teria aumentado o custo com a saúde pública. “É natural que todos os municípios se utilizem de uma normativa legal, prevista em lei, que é o reparcelamento dos débitos, após aprovado pelo Legislativo. Nada mais transparente, nada mais ético e mais digno que isso.   Sem nenhuma pressa, sem nenhum desespero, vamos trabalhar com o Ministério Público e a Câmara, mas acredito que semana que vem reenviamos para os vereadores”, completou.   

Após encaminhamento do projeto, que foi apelidado pela oposição de ‘PL do Calote’, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade de Emanuel Pinheiro, e recomendaram os parlamentares a não aprovarem o projeto, que foi retirado de pauta.