Sábado, 30 de Dezembro de 2023, 17h13
INTERVENÇÃO
Procurador teme caos e aciona TJ para Cuiabá nomear gestores da Saúde
Governo teme descontinuidade dos serviços na virada do ano
LEONARDO HEITOR
Da Redação
Temendo um caos na saúde pública da capital, o Governo do Estado, em uma petição assinada pelo procurador Hugo Fellipe Martins de Lima, entrou com um pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na solicitação, que será analisada pela desembargadora plantonista Graciema Ribeiro de Caravellas, a gestão estadual solicita que a Prefeitura de Cuiabá nomeie os responsáveis pela gestão de unidades de saúde da capital, após o fim da intervenção neste domingo (31).
A petição pede que a Prefeitura de Cuiabá indique, pelo menos, os gestores das Unidades de Saúde que funcionam 24 horas, como por exemplo as Unidades de Pronto Atendimento, Policlínica e Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. De acordo com a petição, a medida é para que não seja descontinuado o serviço que a Secretaria Municipal de Saúde presta a população.
Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) juntamente ao Gabinete de Intervenção, a Prefeitura de Cuiabá precisava apresentar a relação de gestores da Secretaria Municipal de Saúde em até 10 dias após a homologação judicial do acordo, prazo que se encerrou em 28 de dezembro de 2023.
No pedido, o procurador aponta que não é razoável que toda a coletividade sofra prejuízos com o risco de descontinuidade do serviço público. Hugo Fellipe Martins de Lima justifica a solicitação, dizendo que caso a Prefeitura não faça as indicações, em tempo hábil, o funcionamento regular de todas as unidades municipais de saúde ficará prejudicado.
“O periculum in mora, por seu turno, evidencia-se no fato de que não resta qualquer dúvida quanto ao dano iminente, pois a vida é o bem mais valioso do ser humana e é ela que está sendo posta em risco. Assim, caso não sejam tomadas medidas urgentes acerca do caso, poderá acarretar o agravamento da lesão, até mesmo da ocorrência de danos de difícil ou impossível reparação, tais como a descontinuidade do serviço público essencial”, afirmou.
O procurador apontou que é imprescindível que se tenham gestores aptos a assumir a gestão da saúde municipal após o dia 31 de dezembro, para que, caso necessário, proceda com os trâmites internos das Unidades 24 horas, auxiliando na tomada de decisões, solicitações de transferências de pacientes, pedidos de medicamentos e insumos necessários à evolução do quadro médico dos que procurarem o serviço público de saúde após a virada do ano.
“Excelência, estando na iminência de interrupção de serviços indispensáveis para assistência à saúde, resta evidenciado que há sérios riscos a população se houver descontinuidade dos serviços públicos essenciais. Assim sendo, quanto à comprovação do periculum in mora, as provas são robustas e suficientes para o deferimento do pedido ora apresentado a Vossa Excelência. Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em antecipar a tutela pretendida, ante a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, pugnando-se pela imediata indicação em juízo, pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, dos responsáveis pelas Unidades de Saúde que funcionam 24 horas, para que haja continuidade da prestação dos serviços essenciais”, diz o pedido.
Salas | 31/12/2023 10:10:02
O(s) interventor(es), já prestaram contas das suas ações e dos dinheiros que movimentaram durante a intervenção? Ou não é necessário prestar contas do perÃodo? O povo não é trouxa, fora Mauro Mendes, fora Fábio Garcia. A sociedade precisa cobrar um posicionamento urgente.
Gilston | 31/12/2023 08:08:12
Eu se fosse aà o prefeito da capital não aceitaria este tal de TAC nem na china como esta ai com gente do governo do Estado. O estrago na gestão da saude municipal, ja foi feito lá traz quando um procurador de justiça que não foi eleito pelo povo nas urnas e sim nomeado pelo governador Mauro Mendes ao cargo de procurador de justiça. AGORA NÃO ADIANTA MAIS NADA. SE O PREFEITO EP ASSUME A SAUDE E AS COISAS DEREM CERTO, O MAURO VAI BATER NO PEITO E DIZER QUE FOI GRAÇAS A ELE QUE DEIXOU TUDO EM ORDENS.., Então se eu fosse o EP deixaria pro Mauro a gestão da saude até o fim, ja que dequalquer jeito o Mauro e sua turma vai usar contra EP na campnha eleitora. O estrago ja foi feito. é a minha opinião.
Irresponsabilidade | 31/12/2023 00:12:36
Muita irresponsabilidade dessa intervenção não ter feito uma transição antes e pior pelo que se vê foi ter encerrado contrato de prestadores de serviço e não terem renovado ou ainda terem colocados serviços ruins no lugar pra bomba estourar agora.
De olho nesse povo | 30/12/2023 23:11:04
Como assim pedir urgência para nomeação? Porque a equipe de intervenção exonerou todos numa edição datada de 29 que publicaram no dia 30 que estivesse mesmo preocupado com a população não tivesse exonerado os coordenadores das unidades até q o prefeito assumisse e realmente visse a necessidade de se exonerar quem ele quisesse. Esse procurador e um fanfarrão isso sim quer mÃdia .
Fleuri | 30/12/2023 21:09:02
Sinceramente esse pessoal da intervenção deixou e rolou ganhando dinheiro do Governo, e só um Estado como MT aceita intervenção como rolo polÃtico. Cada ente tem seu território. Agora eles patrulham as pessoas mas eles mesmo não sabem que eles foram os errados de sairem do Estado para fazer palhaçada no municÃpio. Eles são os culpados se acontecer alguma coisa. Depois que fazem o erro. Querem tirar a deles da reta.
Claudio | 30/12/2023 20:08:58
Caos?? Caos já está! E Quem criou o caos foi os envolvidos nessa tal "intervenção politiqueira".
Fábio | 30/12/2023 20:08:45
Será que este procurador agora que usurpar o cargo de prefeito de Cuiabá??
Tem que cassar o internar num manicômio | 30/12/2023 20:08:05
Gente cadê os vereadores de Cuiabá que não pedem o imediato afastamento do paletó ? MP tem que agir urgente , entrar com pedido de afastamento do paletó e interna- lo num manicômio. Pô o cara entrou com trocentas ações para impedir a intervenção e agora não quer assumir após o fim da intervenção?
Maedina | 30/12/2023 19:07:32
NO RIO DE JANEIRO.... A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA... NÃO HOUVE ESSA NOVELA... O ESTADO DO RIO RECEBEU DE VOLTA SEM TRAUMAS... AQUI ESSA NOVELA É O FIM DA PICADA MAIS ?? QUA.
Paulo | 30/12/2023 19:07:24
O MPE MT Precisa Chamar Intimar A Intervenção(((Interventora)) Na Rombo Que Ela Vai Na Saúde De Cuiabá
Cuiabano da região norte | 30/12/2023 19:07:07
Não estou entendendo o governo do estado esta trabalhando tanto que até amanhã 31/12/2023 irá ter inauguração de posto de saúde lá no bairro Jardim das Aroeiras. Porque não continua a boa gestão que estão fazendo. Ou tem algo a mais que não estamos sabendo??
Ricardo | 30/12/2023 19:07:03
Impressionante como nada funciona nessa cidade. Liguei no 190 por conta de barulho num lava jato na Av do CPA, os atendentes sequer pedem o endereço. O disque silêncio claro que não atende. O bairro Alvorada tá cheio de esgoto estourado, minando o dia todo há semanas , fora a buracada. Agora, atrasa IPTU pra ver. Outra coisa Que funciona bem: multa de trânsito. Essa cidade tá cada vez mais abandonada
Octávio Augusto Regis de Oliveira | 30/12/2023 18:06:33
Decisão judicial não se discute mas cabe recurso, afinal a prefeitura não pode assumir uma saúde que está uma bomba de efeito retardado contra os cuiabanos, e esse DESGOVERNADOR louco pra prefeitura assumir essa BOMBA
Valdenice Tavares da Silva | 30/12/2023 18:06:04
Até parece que a intervenção resolveu alguma coisa, só politicagem.
emilio da costa | 30/12/2023 17:05:21
Que loucura! Porque não realizaram uma transição? Interventores foram muitos irresponsáveis ficando no cargo até o último dia.
Cuiabana | 30/12/2023 17:05:07
GENTE... ESSA NOVELA VAI CONTINUAR Hà AINDA MUITOS HOLOFOTES... TV E A MÃDIA.... A INTERVENÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO.... TERMINOU SEM ESSE TEATRO ? DE MAU GOSTO.. É TEMPO UM FELIZ ANO NOVO.
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