O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou à Assembleia Legislativa (ALMT) dois projetos de lei que preveem a criação de 118 novos cargos, incluindo 10 de juízes com salário inicial de R$ 35.845,21. A iniciativa, segundo o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, visa ampliar as unidades do Núcleo de Justiça 4.0, voltadas ao juiz de garantias.

Dos novos postos, 40 serão de analista judiciário, 20 de técnico judiciário, além de assessor técnico jurídico e assessores de gabinete em diferentes níveis. Também estão previstos cargos de confiança como gestor judiciário, gestor-geral do Núcleo de Justiça 4.0 e gestor administrativo.

O estudo orçamentário estima que o custo total com juízes e servidores efetivos será de R$ 14,2 milhões em 2025, considerando apenas nove meses de vigência. Para 2026, o valor sobe para R$ 20 milhões, e em 2027 chega a R$ 21,1 milhões, totalizando R$ 55,3 milhões nos próximos três anos.

Os cargos comissionados, por sua vez, terão impacto financeiro de R$ 6 milhões em 2025, subindo para R$ 8,4 milhões em 2026 e atingindo R$ 8,9 milhões em 2027.

O TJMT propõe ainda criação de cargos para atender à primeira instância, como a 3ª Vara Criminal de Barra do Garças e a 1ª Vara de Peixoto de Azevedo. Para Barra do Garças, estão previstos cargos de assessores de gabinete, analistas jurídicos, técnico judiciário e gestor judiciário. Já para Peixoto de Azevedo, será criado um cargo de assessor de gabinete II, visando reforçar o atendimento na região.

Não há informações sobre a realização de concursos públicos.