Os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD) subiram o tom durante a sessão desta quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa (ALMT) após o bolsonarista apresentar o relatório final da CPI das Invasões Urbanas que investigou também a ocupação irregular na região do Contorno Leste, em Cuiabá. O petista acusou o ex-assentado de hipocrisia.

Em discurso contundente, Cattani rejeitou a narrativa de que a ocupação teria caráter social e afirmou que a área foi tomada de forma ilegal. "Como presidente de uma CPI que trata de invasões, não posso me furtar a falar sobre o assunto. O Contorno Leste foi citado como um programa habitacional, e eu discordo veementemente disso. Nós não podemos entender que existe um programa habitacional que comece com uma invasão de propriedade privada. Ainda temos, no nosso país, o direito à propriedade privada", iniciou. 

Segundo dados da CPI, entre os 2.594 lotes tomados na área, apenas 172 famílias foram consideradas em real situação de vulnerabilidade social. O restante, conforme o relatório, apresenta uma série de irregularidades entre elas, 18 servidores públicos participaram da ocupação; 238 pessoas (18%) têm renda superior a meio salário mínimo;  23% possuem vínculo empregatício formal. 

Além disso, 21,1% possuem CNPJ — o que, segundo Cattani, as caracteriza como empresárias, 6% são proprietários de imóveis em outras localidades; 156 pessoas (12%) têm ficha criminal e 26 pessoas (2%) têm mandado de prisão em aberto ou já expedido. Cattani destacou que há, sim, pessoas necessitadas entre os ocupantes, e que o Ministério Público do Estado (MPMT) já firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com elas, prevendo aluguel social e apoio da Prefeitura para regulamentação futura.

No entanto, ele criticou duramente os demais ocupantes. “Empresários, pessoas com posse, que não precisam invadir, devem entender que estão erradas. Se o senhor [prefeito Abílio Brunini] regulamentar mais uma vez uma invasão dentro de Cuiabá, estará premiando o invasor e prejudicando quem está perdendo a propriedade”, afirmou, sendo vaiado após a fala.

O deputado ainda mencionou que o proprietário original da área, pecuarista João Pinto de 87 anos, foi assassinado, o que, segundo ele, agrava a gravidade da situação. "No meu entendimento, a regulamentação necessária se dá quando se faz justiça ao proprietário — proprietário esse que foi assassinado naquela localidade. Essa invasão, inclusive, tem sangue em suas mãos", disparou. 

O discurso inflamado de Cattani gerou reação imediata entre os deputados da oposição, que acusaram o relator da CPI de tentar criminalizar movimentos sociais e agir com hipocrisia, já que ele mesmo teria se beneficiado de políticas de reforma agrária no passado. O deputado Valdir Barranco foi um dos mais críticos.

"Fico estarrecido com o posicionamento do deputado Cattani, que é fruto da política nacional de reforma agrária. Foi acampado e se beneficiou do programa, foi assentado — e isso melhorou sua vida. Agora, como que se comporta aqui? Depois que já se beneficiou, que se ferrem os demais? Que se lasquem os pobres porque ele já foi beneficiado? E não adianta falar que não, porque lá no Pontal do Marapé, e eu posso provar, consta que ele foi beneficiado por reivindicação justa naquele momento", afirmou. 

Outro contraponto veio do deputado Wilson Santos, que criticou o critério utilizado por Cattani para considerar alguns moradores como "empresários", apenas por terem CNPJ. “Essas pessoas que têm CNPJ lá não são empresários. São eletricistas, pedreiros, diaristas... Para ser MEI, hoje, precisa ter CNPJ. Eles não são como nós, que temos salários todo mês, carros, verba indenizatória. Eles têm o dia e a noite apenas para trabalhar", defendeu.

Na tréplica, o bolsonarista confirmou que foi selecionado em 1998 a minha família para receber o benefício da moradia. "É estarrecedor ver alguém que já foi superintendente do Incra falar tamanha besteira de que uma área, para se tornar assentamento, precisa ser invadida — enquanto a própria lei da Reforma Agrária diz que qualquer área que tiver sido invadida não serve para reforma por um período de dois anos. É um absurdo comparar invasão com assentamento", criticou. 

Ele até se confundiu ao dizer que isso ocorreu na época da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. "Hoje é uma bagunça. Comparar um assentado, um trabalhador, com essa vagabundagem do MST, que só sabe levar terror ao campo, é o cúmulo do absurdo. Nunca invadi um centímetro", afirmou.