Juiz cita que filha de ex-secretário pagou R$ 500 por voto e mantém cassação em MT

 

O juiz da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino (180 Km de Cuiabá), Raul Lara Leite, manteve a suspensão dos direitos políticos - incluindo a inelegibilidade por 8 anos -, contra o ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Eder de Moraes, e sua filha, vereadora no município, Monnize Costa Dias Zangeroli (União).  Além da impossibilidade de se candidatar a cargos eletivos por 8 anos, “Dr. Monnize Costa”, como é conhecida, também teve o mandato cassado em decisão do último dia 9 de julho.

No recurso contra as condenações, Eder de Moraes e sua filha apontam suposta “contradição” na decisão que determinou a inelegibilidade de ambos e também a cassação do mandato da vereadora, eleita em 2024 com 377 votos. “Os embargantes apontam contradição na configuração do abuso de poder econômico, que teria se baseado em mera ‘intenção’, e na decretação de inelegibilidade da candidata, que seria apenas ‘beneficiária’”, defendem Eder e Monnize.

No entendimento do juiz Raul Lara Leite em decisão publicada na última terça-feira (15), entretanto, pai e filha apenas discordam das penalidades, não havendo contradição nos fundamentos utilizados em si na condenação. “O que os embargantes denominam ‘contradição’ ou ‘omissão’ é, na realidade, uma discordância frontal com a valoração das provas realizada pelo Juízo. O magistrado, com base no princípio do livre convencimento motivado (art. 371, CPC), tem a prerrogativa de analisar todo o conjunto fático-probatório, cotejar os depoimentos, sopesar documentos e formar sua convicção, ainda que para isso precise rechaçar parte de um testemunho ou conferir a um documento interpretação diversa daquela defendida pelas partes”, analisou o juiz da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino.

A decisão ainda cabe recurso. A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que condenou o ex-secretário da Sefaz e a vereadora revela o pagamento de R$ 5 mil para uma pessoa em troca de 20 votos, citando anotações em um caderno que apontam as fraudes. “O caderno traz o registro: "[beneficiário] - 60 dias - AGO/SET 2024 - 20 VOTOS: 5.000,00 - 2x 2.500,00’, com assinaturas. Em juízo, confirmou que aluga uma sala para Eder por R$ 500,00 mensais, mas sua explicação sobre a anotação foi fatal para a defesa. Ele confirmou que a assinatura era sua e que a expressão ‘20 votos’ já constava no caderno no momento da assinatura, e admitiu ter se comprometido a pedir votos para Monnize”, diz a decisão que cassou a vereadora.

A denúncia revela ainda o pagamento de R$ 1.080,00 para uma pessoa e a declaração à Justiça Eleitoral do repasse de R$ 480,00. Em depoimento, a suposta beneficiária conta que não trabalhou na campanha de “Dra. Monnize Costa”, nem que recebeu valores, o configura a prática de “Caixa 2”.