O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A proposta permite que os estados, junto com a União e o Distrito Federal, criem políticas próprias de proteção ao idoso, respeitando as características e necessidades regionais.

“Essa proposta é um passo importante para que cada região possa cuidar melhor dos seus idosos, respeitando as diferenças locais. Não podemos usar a mesma receita para todos, pois as realidades mudam de um lugar para outro”, destacou Fagundes. A PEC foi aprovada em segundo turno no Senado e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto altera o artigo 24 da Constituição para incluir a proteção ao idoso entre as competências legislativas concorrentes — ou seja, autoriza os estados e o Distrito Federal a elaborarem leis específicas para essa população.

“Os governos estaduais poderão desenvolver políticas públicas que garantam mais respeito, dignidade e cuidado para os nossos idosos”, reforçou o senador. O tema ganha relevância diante do envelhecimento acelerado da população brasileira. Segundo o IBGE, até 2030, o número de pessoas com 60 anos ou mais deve superar o de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil. Esse cenário exige maior atenção do poder público e reforça a importância de políticas públicas específicas para garantir qualidade de vida e inclusão dessa parcela crescente da população.

Ao comemorar a aprovação, Fagundes agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio à proposta. “A luta pelos direitos dos idosos é uma luta por justiça, por gratidão e, sobretudo, por humanidade. Hoje, o Senado Federal diz sim a um Brasil mais justo com os seus idosos. Eles merecem. E nós temos a obrigação de facilitar a vida deles”, afirmou.