O senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador, anunciou nesta quarta-feira, 11, que apoia o fim da cobrança de direitos autorais feita pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) às empresas prestadoras do serviço de radiodifusão comunitária. Ele classificou a cobrança como sendo “um absurdo para quem presta relevantes serviços sociais à população” e cobrou do ECAD “a prestação de um melhor serviço para a sociedade”.

Ex-membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o senador manifestou seu posicionamento ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e de Educação, Cultura e Desporto, que debateu o projeto de lei 410/2017, de autoria do senador Hélio José (Pros-DF). A proposta altera a Lei 9.610/1998.

“Sempre reconheci a importância que representa uma rádio desse porte em uma cidade, uma comunidade. Muitos municípios brasileiros não conseguem dispor de uma grande rádio e tem apenas esse canal de comunicação” – frisou.

Fagundes lembrou que no período em que se debatia a regulamentação das rádios comunitárias do Brasil, ocorreu um episódio na BR-163, em que um ônibus chocou com caminhão de madeira e, não fosse a presença de uma rádio comunitária, que convocou a população a doar sangue, ao menos 30 vidas poderiam ter sido perdidas. “Uma hora após o ocorrido, o médico foi à rádio comunitária para agradecer a população e a própria emissora” – frisou.

Durante os debates, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou que as rádios comunitárias não só ouvem pessoas da comunidade como desempenham papel de valorização da cultura no Brasil. O fato de não poderem veicular publicidade, segundo a senadora, gera dificuldades para a manutenção desses veículos.  A maioria dos artistas representados nas rádios comunitárias é de conhecimento local. Segundo o senador Hélio José, o recolhimento do Ecad não é repassado a esses compositores.

O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos, enfatizou que a associação não é contra os direitos autorais que os compositores devem receber, mas que apoia o PLS 410/2017. “O Ecad, por meio de ações judiciais, tem perseguido as rádios comunitárias. Cada ação começa com o valor de mais de R$ 20 mil. No Sul, há duas ações no valor de mais de R$ 90 mil. Em Minas Gerais, chegaram a tomar o carro do dono da rádio, porque nem a emissora nem ele tinham dinheiro” – ele exemplificou.