Política

Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025, 17h15

QUEDA DE BRAÇO

Servidores citam "folga na LRF" e cobram RGA extra de 20% no Estado

Diretor do Dieese apresentou estudo na Assembleia

Da Redação

 

Um levantamento apresentado pelo diretor do Dieese, Vitor Pagani, em parceria com a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), expôs um cenário preocupante para o funcionalismo estadual: nos últimos oito anos, a defasagem salarial acumulada chega a 18,87% pelo índice INPC/IBGE, e a 19,52% pelo IPCA/IBGE, indicador oficial do governo federal para medir a inflação. Os números foram apresentados na tarde desta terça-feira (12.08) pela presidenta da FESSP, Carmen Machado, e o diretor do DIEESE, aos deputados da comissão técnica da Assembleia Legislativa, criada para acompanhar as perdas salariais dos servidores públicos de Mato Grosso e que é presidida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB).

A análise aponta que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada foi de 57,18% (INPC) e 58,03% (IPCA), enquanto os reajustes salariais concedidos pelo Estado somaram apenas 32,22%. Em vários exercícios, como 2018, 2019 e 2021, o índice da Revisão Geral Anual (RGA) foi zero.

Nos demais anos, os percentuais ficaram abaixo da inflação, corroendo gradativamente o poder de compra dos servidores. “Esse estudo evidencia, com dados técnicos, aquilo que nós já suspeitávamos: o servidor de Mato Grosso está acumulando um prejuízo de quase 20% em cima do seu salário. E esse percentual, pago de uma vez só, não recompensa o que foi perdido ao longo dos anos”, afirmou a deputada.

Segundo ela, o relatório mostra duas frentes urgentes: recompor os percentuais acumulados e ressarcir valores que deixaram de ser pagos ano a ano. “Se eu falo em recompor 20%, não estou sendo justa, porque ao longo dos anos o servidor deixou de receber valores anuais pela falta de atualização. Isso não sana 100% do problema, mas é um começo, especialmente para fazermos agora na Assembleia uma discussão com justificativa e tabela técnica. O Estado precisa parar de dizer que estamos inventando a roda”, completou.

A defasagem começou a se acentuar com a aprovação da Lei Complementar estadual nº 654/2020, que aumentou para 14% a alíquota de contribuição previdenciária de ativos, aposentados e pensionistas. Meses depois, a Lei Complementar federal nº 173/2020 congelou reajustes e benefícios até dezembro de 2021, agravando as perdas.

 

O relatório também mostra que o Estado manteve folga no limite de gastos com pessoal. No 1º quadrimestre de 2025, o Poder Executivo comprometeu 37,78% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento, bem abaixo do limite de alerta (44,10%) e do prudencial (46,55%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que haveria margem para reajustes sem ultrapassar os limites legais, espaço que segundo o Dieese, foi ignorado.

Para Janaina, a ausência de correção inflacionária contribuiu diretamente para o endividamento dos servidores. “O resultado disso tudo foi que eles se endividaram e buscaram empréstimos para manter despesas básicas como escola dos filhos, plano de saúde e alimentação. O salário perdeu um quinto do seu valor de compra, e muitos recorreram a bancos que nem poderiam estar operando, movidos pelo desespero”, destacou.

Outro dado destacado é que, mesmo durante a pandemia, a arrecadação estadual não recuou. Entre 2015 e 2024, a Receita Corrente Líquida cresceu em média 12% ao ano, contra uma expansão de apenas 9% na Despesa Total de Pessoal. Esse controle orçamentário, aliado à ausência de reposição integral da inflação, resultou em perdas salariais históricas para a categoria.

Para a FESSP-MT, os números desmontam o argumento de que não havia recursos para recompor os salários e reforçam a urgência de uma política que garanta o cumprimento da Revisão Geral Anual prevista na Constituição. O Dieese conclui que, ao longo da última década, o governo estadual priorizou o ajuste fiscal em detrimento da valorização do servidor, ampliando as restrições financeiras enfrentadas por milhares de famílias que dependem desses vencimentos.

A deputada defendeu que o tema seja prioridade nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está em análise na Assembleia. “A discussão da LDO é o momento certo para direcionar investimentos e corrigir distorções. O servidor público é peça fundamental no funcionamento do Estado. Quando você investe nele, está investindo em qualidade de atendimento e melhoria dos serviços à população”, afirmou.

Ela lembrou ainda que a proposta da categoria inclui a criação de uma mesa técnica de negociação permanente com o governo para definir o índice de recomposição, evitando arbitrariedades como as ocorridas no passado. “Já tivemos legislação que vinculava o índice, mas o STF declarou inconstitucional. A mesa dá voz ativa ao servidor e traz mais transparência”, concluiu.

Nesta quarta-feira os dados serão apresentados às 14h aos demais deputados, na Assembleia Legislativa.

Comentários (18)

  • carlos |  13/08/2025 09:09:39

    QUEM ESTà JULGANDO SERVIDOR PÚBLICO POR ESTAR QUERENDO RECEBER O VALOR QUE O GOVERNO DEIXOU DE NOS PAGAR, IMAGINE VC FICAR TODO O MÊS SEM RECEBER 20% DO SEU SALÃRIO. SALÃRIO DEFASADO, A REALIDADE DE 90% DOS SERVIDORES NÃO SÃO ALTOS SALÃRIOS COMO É VEICULADO NA IMPRENSA.

  • Bird  |  13/08/2025 09:09:23

    AÃii AÃii CHEGANDO O ANO DAS ELEIÇÕES Jà ESTÃO TRABALHANDO DESDE CEDO PRA ISSO ISSO SIM É TRABALHAR PARA OS SERVIDORES Ó ? Tà DE PARABÉNS ????? AHHHHHH FAÇA ME O FAVOR NÉ

  • Joao |  13/08/2025 06:06:49

    Esse rga ainda vai inviabilizar o Estado. Nenhum Estado paga essa bizarrice, nem os precos no mercado acompanham os indices

  • Servidor |  13/08/2025 06:06:26

    Esses que criticam os servidores são frustrados que nunca teve a capacidade de serem aprovados em concurso público ai criticam por inveja. Quanto as perdas acredito que teríamos que negociar com os candidatos que pleiteiam a serem governador porque com o atual esquece ele não valoriza os servidores.

  • Antônio  |  13/08/2025 06:06:23

    Contra números não há argumentos!!! Imagina todo os meses levar um calote de quase 20%....enquanto isso o governador fica todo sorridente ...tirando do trabalhador para construir obras para depois dizer que foi um governo que trabalhou muito pelo Estado ...tá na hora de alguém fazer alguma coisa para corrigir essa falha e devolver todo o dinheiro perdido que desses trabalhadores ..e responsabilizar o governo por tal ato ...como crime de responsabilidade ..chega de falcatrua!!

  • Sociedade  |  13/08/2025 00:12:48

    ANO QUE VEM E ELEIÇÕES...VAMOS DA A RESPOSTA NAS URNAS....

  • Elza de araujo leite |  12/08/2025 22:10:27

    Sabemos que a maioria dos Deputados nao vão contra o governo, que ja afirmou: nada de aumento. Muito difícil esses 20% - utopia.

  • Indigninadissimo  |  12/08/2025 21:09:54

    O governador não paga porque não quer, simples assim,pois,nem apresentar uma proposta ele apresentou,faz pouco caso e toca o f...da se,depois se gaba do estado estar crescendo além da média nacional,mas ao sacrifício do suor de todos os servidores públicos do estado,aí fica fácil né?

  • Josué Cuiabano Fandarouf |  12/08/2025 21:09:08

    Acho que o governador deve achar o meio termo e resolver esse problema com os servidores do Estado...Mauro e Piveta faz um bom governo...O Estado está bem...devemos reparar essas perdas...acho justo.

  • Ademir  |  12/08/2025 19:07:45

    É só fazer o L os funcionários públicos , porque se tem muita inflação e precisa de muita correção , vão cobrar do Presidiiário Presidente de vocês , o bandiido e a corrupção desenfreada deste Governo Federal atinge todos os estados e agora os sanguessugas , acham que não serve salários em dia, correções , aumentos de progressão de careira , melhores condições de trabalho , que vão para os estados governados pelo amado PT deles onde só tem salários atrasados , desmotivação, tudo caindo aos pedaços , sem aumentos pessoal , sem concurso, sem revisão muito menos de salarial , porque tem 3 , 4 folhas atrasadas !!! Sanguessugas que quando sobra um pouco mais pra sociedade e para obras querem sugar tudo que foi feito pra gestão aos mais necessitados , ai aparece os esquerdopatas sanguessugas amantes do presidiários presidente que afunda o Brasil e eles aplaudem e continuam comendo capiim!!

  • Para o rico de esquerda |  12/08/2025 19:07:43

    Rico de esquerda, vc come grama ou essa opinião sua é só desinformação mesmo?

  • OLIVIO NETO  |  12/08/2025 19:07:07

    ANO QUE VEM O MALDITO MENDES VAI PAGAR TUDO !!!!!!!!!! TEM ELEIÇÃO

  • Samir El Haje Felfile |  12/08/2025 19:07:06

    Se governador der RGA até voto nele kkk duvido muito

  • Alberto |  12/08/2025 18:06:49

    Estou tomando nojo de servidor público, só falam de aumento de salário, serviço de péssima qualidade.

  • ALEXANDRE |  12/08/2025 18:06:48

    MM odeia servidor do Executivo, só gosta de MP e Judiciario

  • Rico de Esquerda |  12/08/2025 17:05:33

    Que delícia ser de esquerda e ganhar acima da média dos trabalhadores!

  • At |  12/08/2025 17:05:33

    DESDE QUANDO "CALOTE" SIGNIFICA RGA EXTRA???? SÓ TEM QUE PAGAR O QUE DEVE. E NADA MAIS. SÓ CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE GESTOR.

  • C O N T R I B U I N T E |  12/08/2025 17:05:21

    SO AGORA QUE ESTA VENDO ISSO?????????... O BALAO ESTA PRA EXPLODIR

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