Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025, 19h10
INCENTIVOS
STF não vê suspeição de ex-juíza em caso de ex-secretário
Marcel de Cursi foi condenado por corrupção em ação penal julgada pela então magistrada
Da Redação
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um recurso do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, que alega que a juíza aposentada do Poder Judiciário de Mato Grosso, Selma Arruda, seja declarada suspeita.
Selma Arruda - juíza aposentada do Poder Judiciário de Mato Grosso que julgou diversos processos contra o grupo político do qual o ex-secretário fazia parte -, deixou a magistratura no ano de 2018 para concorrer às eleições ao Senado. Ela própria já foi considerada suspeita em outros processos.
Marcel de Cursi aponta que Selma Arruda utilizou os poderes de juíza para fins eleitoreiros, além de coação e até mesmo tortura contra os investigados. Dentre outras ações, o ex-secretário responde por um esquema de concessão de incentivos fiscais a empresas em Mato Grosso por meio do pagamento de propina, em fraudes que teriam sido capitaneadas pelo ex-governador Silval Barbosa.
No entendimento de Edson Fachin, porém, o recurso do ex-secretário é apenas uma repetição daquilo que já foi julgado anteriormente no processo, assim, o ministro do STF não conheceu a petição de Marcel de Cursi.
Selma Arruda já sofreu algumas suspeições por falta de imparcialidade e irregularidades em julgamentos no Poder Judiciário de Mato Grosso antes de se aposentar. Uma delas ocorreu num processo que apura supostos desvios na antiga secretaria de trabalho e assistência social (Setas), comandada pela ex-primeira dama, esposa de Silval, Roseli Barbosa.
Marcel de Cursi, por sua vez, foi condenado por Selma Arruda num processo derivado da operação “Sodoma”, que revelou o suposto esquema de propina em troca de incentivos fiscais. O ex-secretário pegou 12 anos e 1 mês de prisão em sentença do ano de 2017.
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