Sexta-Feira, 03 de Fevereiro de 2023, 16h50
GUERRA DO MODAL
TCE dá 15 dias para Emanuel decidir se aceita início das obras do BRT em Cuiabá
Estado alega que município está há 2 anos sem analisar projetos
JAD LARANJEIRA
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Cuiabá analise os documentos técnicos sobre o processo relativo a liberação para instalação do BRT em Cuiabá, e também autorização para a demolição dos trilhos, que ainda estão no viaduto Jornalista Clóvis Roberto na avenida Fernando Correa. O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida determinou uma multa diária a de 20 UPFs/MT, o equivalente a R$ 4.463, em caso de descumprimento da decisão.
O pedido de medida cautelar foi formulado ao TCE pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), que alega que o documento está para a análise do Executivo Municipal desde o ano de 2021. "Desde o primeiro momento do recebimento dos estudos e relatórios de alteração do modal de transporte intermunicipal de passageiros, o município estaria com 01 ano; 11 meses; 01 semana; 03 dias ou 705 dias ininterruptos inerte as manifestações do Governo do Estado de Mato Grosso", argumentou.
O Estado alegou ainda que o município "estaria adotando uma postura omissa em tal procedimento, pois além de não ter participado de diversas reuniões em que foi convidado, também não teria procedido a análise célere dos documentos que foram encaminhados pelo Estado de Mato Grosso, que precisam de aprovação para início dos procedimentos para implantação do modal, acarretando, portanto, atraso no cronograma do empreendimento e prejuízo ao interesse público primário e secundário". Ainda segundo a Sinfra, “os atrasos nas obras têm consequências diretas no aumento do custo do empreendimento, causando por consequência danos ao erário devido ao Estado desembolsar um valor financeiro a maior devido aos reajustamentos contratuais”.
Já a prefeitura de Cuiabá explicou que a autorização para troca do VLT pelo BRT estava suspensa por decisão do Tribunal de Contas da União. "Afirmando que, ante a complexidade e a grandiosidade do empreendimento em questão, irá acarretar grande impacto para toda a Região Metropolitana de Cuiabá, razão pela qual é necessário a realização de uma análise mais criteriosa dos documentos apresentados pelo Estado de Mato Grosso, inexistindo, portanto, qualquer tipo de atraso ou omissão do município. Por fim, o gestor concluiu, restar demonstrada de plano a inexistência de atos irregulares a serem imputados ao Município de Cuiabá, que apenas está atuando dentro de sua autonomia administrativa e técnica, na análise dos projetos de maneira responsável e criteriosa”, se defendeu.
A DECISÃO
Em sua decisão, Sérgio Ricardo explicou que o Supremo Tribunal Federal deu autonomia ao TCE para julgar o caso envolvendo o BRT. Ele criticou que o fato de o município de Cuiabá, inexplicavelmente, ainda não ter concluído a análise do procedimento administrativo, "que repita-se, por objeto colher a autorização do município, com vistas a dar início a implantação do Sistema de Mobilidade do BRT".
O conselheiro também destacou decisões da Justiça validando a alteração do modal de transporte entre as duas maiores cidades do Estado. "Como se nota, a omissão do Prefeito Municipal, importa em abuso de poder, pois não é dado ao administrador manter-se inerte diante dos requerimentos que lhe são dirigidos pelos administrados, cabendo-lhe decidi-los: favorável ou negativamente, e de forma fundamentada. Desta forma, na hipótese vertente, a princípio, visualizo a existência de probabilidade do direito invocado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, lastreado na farta e robusta documentação que, conferem razoável grau de verossimilhança às suas alegações, posto estar demonstrado nos autos, o transcurso do período de 24 meses, desde a data do protocolo do ofício, bem como o interregno de 10 meses para análise da autorização de demolição dos trilhos, sem, contudo, que a administração municipal concluísse a análise das referidas solicitações”, diz trecho da decisão.
Para Sérgio Ricardo, o processo deve ser analisado rapidamente “Por tais razões, comprovada a demora na análise do pedido administrativo, resta patente a ilegalidade na conduta da Prefeitura Municipal de Cuiabá, justificando, portanto, a concessão da medida cautelar, para determinar que o pedido seja não apenas analisado, mas concluído com celeridade, atendendo assim, o que prescrevem os Princípios Constitucionais da Eficiência e da Razoável Duração do Processo, de observância obrigatória pela Administração Pública”, afirmou.
BRTxVLT
O imbróglio envolvendo os modais começou há cerca de dois anos, quando o governador Mauro Mendes (União) desistiu de implantar o VLT no Estado e optou pela implementação do BRT, que tem sido alvo de resistência por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
Pinheiro, inclusive busca judicialmente tentar barrar a obra BRT no Estado, mesmo após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter autorizado o início das obras em dezembro do ano passado. O prefeito levanta a bandeira de que o VLT não pode ser tirado do projeto de instalação, visto que já houve milhares de dinheiro público gastos com o modal.
Citizenship | 04/02/2023 15:03:09
Projetos de mobilidade urbana tem como legislação de referência o Plano Diretor aprovado nas Câmaras Municipais, segundo o Estatuto das Cidades. Aprovar um projeto que afete a mobilidade urbana é atribuição das Prefeituras Municipais, não havendo espaço para transigir a esse respeito. Ao TCE cabe fiscalizar a adequação dos procedimentos licitatórios para contratação de serviços para implantação das obras dos projetos aprovados e depois fiscalizar, quando as obras estiverem sendo executadas. Não cabe ao TCE pressionar a Prefeitura para exigir que ela aprove ou não projetos desta natureza. Se a SINFRA entende que a Prefeitura está cometendo ilegalidades na avaliação dos seus projetos ao preterÃ-los por outras demandas, a SINFRA pode agendar uma reunião com os agentes responsáveis no MunicÃpio ou pode ingressar com uma ação no Poder Judiciário. Mas, não há nenhuma razão para que o Tribunal de Contas atue neste sentido informado pela matéria. É fugir da sua alçada de atuação institucional. E o efeito pode ser que a Prefeitura provocada por essa interferência indevida recorra ao Poder Judiciário, dilatando ainda mais o imbróglio dessa discussão e seu tempo de resolução, em função dessa atuação irregular do Tribunal de Contas do Estado.
Todos | 04/02/2023 11:11:25
QUEM TEM QUE DECIDIR É O POVO O CONTRIBUINTE E OPOVO QUER O VLT PORQUE QUE NÃO FAZEM UM PRESPISITO
13/07/1958 | 04/02/2023 10:10:58
Gente, pelo amor de Deus, interna esse prefeito. Isso ai do VLT na cabeça dele só pode ser uma lavagem celebral. Ele ainda nao sabe que roubatam, assaltaram e torraram dos cofres público mais de1.000.000.000,00 (hum bilhão de reais) que já foram para o ralo. O dinheiro está enfiado no rabo desses bandidos e ladrões. E o pior, ninguém devolveu nada e nem vai devolver, ninguém está preso e nen vai ser preso por causa dessa nossa leis e justiça também corrupta. Cuiabá sr prefeito, nao tem estruturas para implantar o VLT É nem o BRT, as ruas, as avenidas nao comporta. O maior exemplo foi o que fizeram na Av. da Feb (ridiculo). Cuiabá, como é uma cidade muito quente, precisa sim preservar seus canteiros já arborizados novamente, criar muitos parques e lagos e plantar muitas árvores de porte grande e pequena com projetos de muita inteligência. Prefeito, ponha um balde de água fria na sua cabeça, toma umas gelada e vai sossegar, vai cuidar mais da cidade que está precisando muito
PEDRA 90 | 04/02/2023 10:10:44
Todos deveriam se fantasiar de Caroço de SOJA ao tomar o ônibus coletivo, quem sabe o MM manda fazer a ferrovia p VLT. TRABALHADORES, ESTUDANTES, TURISTAS ETC não terão transporte de qualidade na capital.
Jomax | 04/02/2023 08:08:52
Nesse assunto o prefeito Emanuel tá correto, pois a grande maioria da população cuiabana e varzea-grandense quer o VLT. InadmissÃvel o governador querer impor esse modal BRT, arcaico. O correto é terminar o VLT. Já se gastou mais de 1 bilhão. Os vagãos estão aÃ. É fundamental terminal o VLT. Será muita irresponsabilidade e muito mais desperdÃcio de dinheiro público se fizer o brt. Portanto, VLT já!
Macaco no telhado | 04/02/2023 07:07:15
MM deveria ser preso por destruir os canteiros de obras em VG! ESSES CAMPOS, TBM SO PENSAM NELES MESMO. TROCAR UM VEÃCULO ELÉTRICO, SILENCIOSO, CONFORTÃVEL E CUSTO BARATO POR ÔNIBUS? A FERROVIA P SOJA SERà ConstruÃda SEM CONTRA PARTIDA PARA A POPULAÇÃO DE MT. QUEM MANDA É SOJA E BOI, O POVO Trabalhador DE VG E CUIABà Q SE LASQUE...
Marlan | 04/02/2023 06:06:51
Como a vaidade pessoal e a politicagem está conseguindo protelar essa obra, jogando dinheiro público no lixo da história, e alimentando disputas polÃticas a anos. E o pior a população de Cuiabá e Várzea Grande, as maiores interessadas, nunca foram ouvidas a respeito de qual modal preferem. Vergonha...
Coxiponense | 03/02/2023 21:09:52
Sérgio Ricardo tá procurando problemas ? Já não serviu a MALEBOGE ??? Tá se achando o judiciário ? Acorda Sérgio
Cuiabano | 03/02/2023 20:08:21
Qual interesse de Sérgio Ricardo ??? Já não está excrementado!!!!
Marina | 03/02/2023 17:05:53
Como pode deixar um incompetente cm o prefeito tomar essa decisão, cara bom de lábia, envolvido em vários escândalos na saúde, por picuinha pode atrapalhar andamento do modal. Vai entender as burocracias,
Macaco no telhado | 03/02/2023 17:05:40
O prefeito não quer, os vereadores não querem, a população Cuiabana não quer, O governador quer! 1.000.000 de pessoas não querem esse porcaria de ÔNIBUS MAIS. Emanuel deve ir pra RUAS JUNTO COM A POPULAÇÃO. ASSUMA O VLT POR EMPRESA MUNICIPAL. COM EMPREGOS DA ENERGIA SOLAR, o VLT FICA A CUSTA ZERO.
Secretário afirma que obra do BRT será entregue no prazo
Quarta-Feira, 06.08.2025 14h08
Prefeito bolsonarista processa militantes petistas e pede R$ 70 mil por danos morais
Quarta-Feira, 06.08.2025 13h10
Max Russi acredita que país não vai parar
Quarta-Feira, 06.08.2025 12h47
Deputada mapeia prioridades após percorrer 4 mil km de estrada em MT
Quarta-Feira, 06.08.2025 12h03
Chefe da Casa Civil de MT admite reassumir Câmara por Bolsonaro
Quarta-Feira, 06.08.2025 11h42