Quinta-Feira, 23 de Junho de 2022, 09h50
TCE julga regular tomada de contas que apurou falhas no pagamento de benefícios em Cotriguaçu
Da Redação
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regular tomada de contas especial instaurada pela Prefeitura de Cotriguaçu para apurar o possível pagamento e recebimento de décimo terceiro salário e férias pelos agentes políticos, em desconformidade com os requisitos legais.
Apreciado durante a sessão ordinária da última terça-feira (21), o processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
Apesar de ter vislumbrado que, de fato, não existia lei municipal autorizando o pagamento de décimo terceiro salário e férias aos agentes políticos, o relator entendeu que não cabe a condenação em ressarcimento ao erário, uma vez que não foi demonstrada má fé dos agentes públicos.
Sendo assim, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela regularidade da tomada de contas, com expedição de recomendações à atual gestão municipal.
TJ proíbe sindicato fechar ruas e impedir servidores de trabalhar em MT
Segunda-Feira, 28.07.2025 22h40
Lei em MT "abre mão" de decisão judicial e libera expulsão de grileiros de áreas
Segunda-Feira, 28.07.2025 21h15
Deputada mira Senado e admite Governo
Segunda-Feira, 28.07.2025 21h04
MPF investiga destino de "emendas PIX" em cidade de MT
Segunda-Feira, 28.07.2025 20h49
Ex-presidentes da AL e mais 6 são absolvidos por rombo de R$ 2,5 milhões
Segunda-Feira, 28.07.2025 19h20