Terça-Feira, 22 de Novembro de 2016, 16h33
PLANTA GENÉRICA
TCE manda atualizar valores dos imóveis em Cuiabá e pode aumentar IPTU
No ano passado, vereadores se recusaram a analisar projeto que implica no valor do imposto
Da Redação
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que a Secretaria de Fazenda de Cuiabá encaminhe, após aprovação da Câmara Municipal, a lei de atualização da Planta Genérica de Valores para avaliar os imóveis da cidade, utilizada como base para que o município lance a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ela serve, ainda, para calcular os valores a serem pagos em possíveis desapropriações. A revisão vinha sendo discutida desde 2015 e ainda não tinha sido aprovada pelo legislativo.
A decisão deve reabrir a discussão sobre o aumento do IPTU. No final do ano passado, o prefeito Mauro Mendes chegou a encaminhar o projeto de revisão da planta genérica à Câmara de Vereadores. No entanto, diante do desgaste de se aumentar o imposto em ano de eleição, os parlamentares se recusaram a analisar a mensagem.
O decisão foi tomada pelo TCE no julgamento das contas de gestão da Secretaria de Fazenda de Cuiabá, exercício de 2015. O relator das contas, conselheiro Domingos Neto, lembrou que a determinação se faz necessária em respeito aos artigos 11 e 12, da Lei Complementar 101/2009, Art. 11: "Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação", e Artigo 2.º, da Resolução Normativa TCE-MT n° 31/2012, que diz: "Determinar a atualização periódica da Planta Genéricas de Valores do município para subsidiar o cálculo do ITBI e IPTU e outros tributos correlatos.
Em seu voto, Domingos Neto determinou, ainda, que a Secretaria de Fazenda de Cuiabá recolha as cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida. As contas foram julgadas regulares e o gestor Pascoal Santullo Neto deverá apresentar, no prazo de 60 dias, a regularização das pendências financeiras em conciliação bancária encontradas nas contas nº 60.025-3 – Ag. 3834-2 BB , conta nº 5.446-1 – Ag. 3834-2 BB , conta nº 5984-9 – Ag. 3384 BB de Arrecadação de Tributos e Conta nº 0016-1676-0 CEF .
Também foram apontados erros na prestação de contas de adiantamentos realizados, apresentação e contabilização de notas fiscais com data anterior ao período de aplicação.
| 23/11/2016 08:08:44
porque nao trabalham pra fazer uma cidade e mais digna pra todos , aqui o que vejo e rua sem asfalto esgoto , buraco e so falam em aumento... palhacada
inacreditavel | 22/11/2016 18:06:59
o TCE ta evoluindo né...agora manda aumentar imposto tbm....estamos indo por um caminho excelente...direto não irracional.
Cidadão Matogrossense | 22/11/2016 18:06:57
Que tal atacar a sonegação de impostos que se verifica no comércio? Pelo menos metade dos estabelecimentos comerciais só dão nota / cupom fiscal se provocados.... E o que dizer dos municÃpios que não colocam a contribuição de melhoria pra valer, muitas vezes pra beneficiar grandes empresas que ficam sabendo antecipadamente dos investimentos que serão feitos?
sediclaur | 22/11/2016 18:06:49
Se atualizarem os valores venais dos imóveis, dentro da realidade atual, o IPTU deverá é diminuir, pois o valor dos imóveis tá caindo muito com essa crise. Povo cuiabano, fiquemos atentos. Não deixemos esses engraçadinhos enfiarem um abacaxi com coroa e tudo goela a baixo na gente, hein?
Alencar Alves | 22/11/2016 18:06:23
Porque só para Cuiabá, e não para todos os 141 municÃpios?
Carlos José | 22/11/2016 17:05:58
Talvez seja só pra isso q esse órgão existe, pois não dá pra acreditar q ainda não extinguiram os tribunais de contas do Brasil, pq só servem pra tirar mais receita do governo q poderia servir pra investimento. Não tem nenhum sentido usar dinheiro público pra manter esses órgãos, q ainda por cima quer fazer a população pagar mais imposto.
arruda | 22/11/2016 17:05:47
A eleição já passou!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! agora aguentamos com os novos aumentos
CPAense | 22/11/2016 17:05:47
Ridiculo...o povo não aguenta mais
Nefe Nogueira | 22/11/2016 17:05:40
Os Tribunais de Contas dos Estados não têm o poder de Legislar e nem mesmo de punir. Pesquise as decisões do STF. É um monte de polÃticos indicados pela AL e pelo Governo, à serviço de seus oares gestores. Se é aliado, parecer favorável, senão..... Eles recebem o titulo de Conselheiros VitalÃcios para, puro e simplesmente, dar pareceres técnicos e, não mandar ou impor alguma sanção ao povo. Os Vereadores tomaram seus pisicionamentos anteriormente, agora, vão mixar no poste?
Benedito costa | 22/11/2016 17:05:19
De nada adianta aumentar o valor venal dos imoveis atraves da planta generica em plena crise financeira em que passa as pessoas, por conta justamente dos gestores e pela corrupçao que assola o PaÃÂs. De nada adianta esse aumento se ninguem paga. Falta saber cobrar o tributo isso sim que falta.
Eleitor | 22/11/2016 17:05:07
A CRISE APENAS PARA O POVO!
Nicola | 22/11/2016 16:04:37
Mais uma vez o que temos de "pagar" ao fÃsco sofre aumento e o que os governos nos devem dar em troca, mÃngua em razão bem maior do que pagamos...precisamos escolher muito bem quem colocaremos para gerir uma parte de nosso futuro!!
PF investiga parentes de magistrados de MT em venda de sentenças
Domingo, 22.06.2025 22h45
TCE proíbe prorrogação de contrato de R$ 18 milhões na Saúde de MT
Domingo, 22.06.2025 20h45
TJ derruba sentença e Estado não indenizará deputada bolsonarista
Domingo, 22.06.2025 19h34
PSD defende médica como candidata ao governo de MT
Domingo, 22.06.2025 18h51
Juiz manda ex-servidores que compraram picanha devolver R$ 641 mil em MT
Domingo, 22.06.2025 17h40