Sábado, 24 de Maio de 2025, 09h50
ABUSOS
TCE reduzirá empresas de empréstimos e cita clandestinidade em contratos
Informação é do presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo
FRED MORAES
Gazeta Digital
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que a Mesa Técnica do órgão estudará a situação crítica de servidores públicos do Estado que contrataram empréstimos consignados e agora comprometeram significativamente sua renda. Afirmou que passará pente-fino nas empresas que ofertam esses empréstimos com margens de juros incorretos, a fim de reduzi-las e permanecer apenas as que atenderam a rigorosos critérios.
Em entrevista à imprensa na sexta-feira (23), Sérgio afirmou que um relatório previamente produzido pelo TCE denunciou diversas irregularidades, no entanto, ainda será investigado cada ponto diante de representantes do governo, dos bancos, sindicatos e deputados.
“Estamos reunindo todos os sindicatos, a federação, ministério público, enfim, porque em todas as secretarias, existem servidores que têm empréstimos consignados. Então, não adianta mais chorar o leite derramado. A mesa técnica vai orientar o que daqui para frente o Estado deve fazer, o que a Secretaria de Planejamento deve fazer, quais serão as políticas que terão que ser desenvolvidas para não causar o endividamento terrível e assustador.”, disse o presidente.
Quanto ao alto número de empresas que dispõem do serviço, Sérgio Ricardo disse que pretende eliminar pelo menos metade. Segundo ele, o grande número de financiadoras motivou a crise.
“Em um relatório eu já vi, tem pelo menos 30 empresas que fazem empréstimos. Isso vai acabar. Não vai ter mais esse volume de empresas emprestando, comprando dívida de servidor que é isso que causou esse caos. Vai sair da mesa técnica, um número de empresas totalmente credenciadas. Eu já ouvi até que existe empresa emprestando que não tem registro no Banco Central. Estão atuando na ilegalidade”, emendou.
Questionado se o entendimento da Mesa Técnica poderia ser levado para a Justiça, ou à polícia, em casos de irregularidades, o presidente confirmou que, em caso de constatação de fraudes, passará todo o dossiê as autoridades.
“Certamente, alguém vai me perguntar, ah, mas tem fraude. Se tiver fraude, é a polícia. Se tiver, isso é coisa da Justiça cuidar. Nós vamos é definir, ajudar a definir políticas públicas de consignados daqui para frente para não termos mais o caos que nós temos hoje nessa questão dos empréstimos consignados”, finaliza. A mesa técnica deve ser instalada nesta segunda-feira (26), no Tribunal de Contas.
SOLUCAO | 24/05/2025 13:01:44
NA PRATICA NADA RESOLVIDO E OS DESCONTOS CONTINUAM MESES ACIMA DE MESES QUEM VAI RESOLVER ESSA BAGUNCA???????
Indigninadissimo | 24/05/2025 11:11:54
Esse puxadinho do palácio Paiaguás, deveria se ater t em resolver a situação do calote de mais de 20% das RGA's não pagas por esse mesmo governo que agora vem querer ensinar os servidores públicos de MT com suas vidas financeira, TCE vai pra cima do governo e cobre para que ele de um jeito de pagar as RGA's,já que ele não aceita as propostas de ninguém,nem da ALMT seu outro puxadinho,que ele faça a proposta de como irá pagar,ou o governador não quer é pagar mesmo?Os direitos dos servidores públicos de MT não podem ser desrespeitado e RGA não é aumento de salário e sim recomposição salarial e é um direito constitucional.
Citizenship | 24/05/2025 11:11:22
O problema está no modelo de consignações adotado pelo governo estadual em todos os decretos e demais normativas que foram sendo produzidas ao longo dos anos. As únicas modalidades de operação que deveriam ser aceitas seriam aquelas relativas ao crédito consignado tradicional. As empresas e associações cadastradas e autorizadas a operar pelo governo estadual oferecem "cartão de crédito consignado" (sem entregar cartões e com a fixação de juros mensalmente, sem prévia anuência dos contratantes, assim como operam as administradoras de cartão, nos créditos rotativos, por exemplo), os "cartões de benefÃcio" (supostamente autorizam compras em lojas, supermercados, farmácias, "com vantagens para os servidores nos preços cobrados", o que transforma o governo estadual em fornecedor de serviços de cobranças para empresas privadas por intermediação das consignadoras autorizadas pelo governo estadual. Estas modalidades, cartão de crédito consignado e cartões de benefÃcios com desconto em folha, são as piores modalidades operacionais e, especialmente a segunda, independe de registro no Banco Central para funcionar. Mas é a pior de todas, onde as pessoas mais perdem controle sobre suas finanças. O governo tem que restringir os descontos em folha unicamente aos descontos decorrentes de contribuições previdenciárias e aos créditos consignados de bancos e cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central e nenhuma modalide de cartões de crédito ou benefÃcio.
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