O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) revogou a própria decisão que suspendia uma licitação, realizada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e deu sinal verde para a continuidade do processo. O serviço em disputa pelas empresas de saúde interessadas é o de cirurgia geral, com o objetivo de atender a demanda dos pacientes do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

De acordo com informações do processo, a antiga prestadora (Somec Serviços Médicos) era contratada para a realização de cirurgias gerais pelo valor de R$ 473,1 mil. Ela ingressou com a representação na Corte de Contas revelando que a empresa que venceu a licitação (Pro-Ativo Gestão da Saúde) se propôs a prestar o serviço por R$ 580 mil.

O argumento, conforme narra José Carlos Novelli, convenceu a Corte de Contas a paralisar a licitação em decisão anterior, porém, no julgamento desta terça-feira, o conselheiro revelou que a Somec Serviços Médicos não expôs todas as informações disponíveis sobre o processo.

Segundo o conselheiro, a organização pediu a repactuação de seu contrato de prestadora de serviços com um reajuste de R$ 630 mil - R$ 50 mil a mais do que os R$ 580 mil pedidos pela vencedora da licitação, a Pro-Ativo Gestão da Saúde.

“Isso não apenas confirma a vantajosidade da oferta vencedora mas também demonstra que os preços praticados pela atual prestadora, que serviram como base para a concessão da medida acautelatória, eram desatualizados e inexequíveis”, analisou José Carlos Novelli.

A licitação para a prestação de serviços de cirurgia foi realizada durante a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, no ano de 2023.