Quarta-Feira, 08 de Maio de 2024, 17h11
ALENCASTRO
TCE suspende reprovação das contas de Emanuel e paralisa Câmara
Conselheiro alega que prefeito corre risco de "grave lesão"
LEONARDO HEITOR
Da Redação
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano da Silva, determinou há pouco a suspensão do parecer prévio que havia reprovado as contas do ano de 2022 da prefeitura de Cuiabá na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB). "Diante do exposto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, a fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente, admito o recurso ordinário com efeito suspensivo ao parecer prévio, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais", determinou em decisão obtida em primeira mão pelo FOLHAMAX.
Ao mesmo tempo, o conselheiro determinou que a Câmara de Vereadores aguarde a conclusão da votação do recurso do prefeito em plenário para votar as contas do gestor. "Encaminhe-se cópia deste julgamento à Presidência deste Tribunal de Contas para as providências necessárias no sentido de dar ciência ao chefe do Poder Legislativo de Cuiabá da existência de recurso ordinário com efeito suspensivo, recomendando que aguarde o julgamento de mérito para, somente depois, finalizar o julgamento das contas anuais do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá", comentou.
No recurso, a defesa do prefeito, feita pelos advogados Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Diógenes Gomes Curado Filho, apontou erros materiais em um dos pareceres prévios, além da não observância de circunstâncias atenuantes, previstas em uma resolução do próprio TCE, que sequer foram analisadas pela equipe técnica ou consideradas, pelo relator, o conselheiro Antonio Joaquim.
Emanuel Pinheiro também alegou uma falha na instrução processual, uma vez que não constava o despacho do titular da unidade técnica em todas as fases do julgamento do parecer prévio, emitindo sua manifestação sobre o relatório, conforme prevê a legislação.
A defesa alegou ainda uma suposta ofensa ao devido processo legal, já que a evolução da dívida fundada da Prefeitura de Cuiabá foi mencionada em uma decisão e teve influência no voto final dos conselheiros, cujo placar pela reprovação foi de 6 votos a um, ocasião em que somente Valter Albano votou de forma favorável à aprovação do balancete contábil, com ressalvas, mas foi voto vencido.
Segundo a defesa de Emanuel Pinheiro, não foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa ao prefeito para justificar ou amenizar tal fato, o que segundo os advogados, seria ilegal. Outro ponto destacado pela defesa foi um suposto erro de cálculo para apuração de execução orçamentária do exercício de 2022 que justificam a revisão do parecer prévio, tendo em vista que a equipe auditora e o relator não consideraram o fato de que a Secretaria Municipal de Saúde realizou vários registros de liquidação de despesas somente em dezembro de 2022, na ordem de R$ 267,3 milhões e que o TCE deveria, para fins de apuração das despesas, utilizar apenas o total empenhado no valor de R$ 113,3 milhões.
Na decisão, o conselheiro apontou que os argumentos possuem fundamentação razoável, indicando, no mínimo, que algo não foi bem esclarecido em ocasiões anteriores, principalmente com relação a possíveis erros de cálculo na apuração do déficit orçamentário. Albano apontou que as razões do recurso devem ser analisadas de forma a não restar dúvidas passíveis de questionamento posterior.
“Aliás, se isso tudo não ficar devidamente esclarecido, o prejuízo será causado, não só ao controle externo, mas também ao recorrente, podendo ocasionar, inclusive, grave lesão de difícil reparação a ambos. Questões relevantes levantadas nas razões recursais merecem ser analisadas pela equipe técnica competente, uma a uma, a exemplo do aumento exorbitante das despesas na área da saúde em dezembro/2022, da redução de receitas de transferências obrigatórias, da ausência de repasses financeiros pelo governo da época, do atendimento, pelo município de Cuiabá, de pacientes de todo o Estado de Mato Grosso, da dívida consolidada dentro dos limites legais, entre outras”, apontou o conselheiro Valter Albano.
Max | 09/05/2024 10:10:25
PARABÉNS TCE PELOS ANALISES DAS CONTAS E DOS ERROS COMETIDOS, PAGAMOS ALTOS SÃLARIOS A ESSES FUNCIONÃRIOS, E CAUSA ESSA CONFUSÃO.
Gordo | 08/05/2024 20:08:46
Ihhh. Já rolou alguns milhões aà ein.
Pagador de Impostos | 08/05/2024 20:08:32
Na verdade é que, esse tal de PIX agilizou e facilitou muito as "coisas."! Enquanto isso, nós pagadores de impostos SUPER caros, vamos continuar a cair e estragar nossos veiculos nas BURAQUEIRAS de cuiabá. Deveria também ter PIXs para consertar ruas.
Vel | 08/05/2024 19:07:25
Isso é estado democrático. O problema foi toda a exposição feita contra o gestor para só agora possibilitar a análise da defesa. Gostem ou não do EP, mas o direito deve prevalecer sobre as predileções polÃticas e pessoais.
roberto clemente | 08/05/2024 19:07:14
ALÓ PF.......
Maedina | 08/05/2024 18:06:58
SE O TCE/MT... FIZER UM PENTE FINO... CHEGARA FACILMENTE AOS CANALHAS.... EX PREFEITOS DA CAPITAL... QUE AO LONGO DO TEMPO FIZERAM ESSA MONTANHA ?? DE DÃVIDA UMA VERGONHA.
Alexandre Mendes Madeiros | 08/05/2024 18:06:51
Kkkkkkk nojo nojo e mais nojo feio demais ta doido esses desgraçado vai se livrar novamente rapaz feio demais pro TCE, o mesmo fdp alias o unico a favor do fdp do Emanuel no parecer é o mesmo que suspende o Parecer kkkkkkk so bandido nessa merda
Octávio Augusto Regis de Oliveira | 08/05/2024 18:06:46
Provou a boa fé na utilização dos recursos públicos , o tiro do governador saiu pela culatra, PARABÉNS PREFEITO
Cuiabana | 08/05/2024 18:06:35
DE PARABENS O CONSELHEIRO PELA SUA SENSATEZ QUEM NÃO SABE ?QUE EX-PREFEITO DEIXOU MONTANHA ?? DE DÃVIDA .... LEVANDO DE BARRIGA PARA O PRÓXIMO EXERCÃCIO ? A PREFEITURA QUEBRADA RECEBEMOS SALÃRIO COM CDC... BANCÃRIO ERA UMA HUMILHAÇÃO QUEM NÃO SE LEMBRA GENTE.
Edson | 08/05/2024 18:06:11
Não adianta reclamar, delatar, denunciar porque não existe lei pra punir as mazelas dos gestores público. Só Jesus na causa.
jose antonio silva | 08/05/2024 18:06:03
Esse conselheiro Valter albano é uma vergonha para sociedade e para TCE..... e la se vai mais um patrimonio......
Cuiabano | 08/05/2024 17:05:42
Olha só esse conselheiro que não foi colocado pelo povo, povo escolheu os vereadores para fiscalizar as contas do prefeito ele que vá as UPAS superlotado por falta de medicamentos ruas de Cuiabá um queijo suÃço buraco pra todos os lados esse conselheiro é das mesma corja desse paletó uma vergonha
Matildes | 08/05/2024 17:05:40
Tapa na Cara da população !
colibri | 08/05/2024 17:05:31
Todos fazem parte da mesma corja de bandidos
Salas | 08/05/2024 17:05:07
Chupa que é de uva.
Edmar Roberto Prandini | 08/05/2024 17:05:05
Lendo o Relatório Técnico que embasou o voto dos conselheiros pela reprovação das contas, não encontrei informações sobre os fatos que justificariam a elevação da DÃvida Consolidada LÃquida para R$ 1,2 bilhão, fator determinante da decisão tomada. Pareceu-me que a decisão não assentou-se sobre fundamentos objetivos, o que é muito grave, porque as consequências geradas foram péssimas para a Prefeitura Municipal e para a equipe do atual prefeito municipal, dando muito espaço para que se pense em razões outras, de natureza polÃtica-eleitoral, incidindo sobre o juÃzo da Corte de Contas. É péssimo a conduta da TCE gere esse tipo de controvérsia.
Abilio faz vistoria na Semob e acha "camarim com massagem" de vice
Domingo, 10.08.2025 12h45
Desembargador do TJ gastava R$ 113 mil por mês com cartão
Domingo, 10.08.2025 11h08
Bezerra não vê estranheza em aproximação do MDB com PL
Domingo, 10.08.2025 10h46
Samantha acompanha limpeza para Complexo Neurossensorial
Domingo, 10.08.2025 10h31
Senadora cobra divulgação de lista de pedófilos e estupradores
Domingo, 10.08.2025 10h15