Quinta-Feira, 12 de Abril de 2018, 11h34
APOSENTADORIA SOB RISCO
TJ adia sindicância contra juíza aposentada em MT
ARTHUR SANTOS SILVA
Gazeta Digital
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou nesta quinta-feira (12) a conclusão da sindicância contra a juíza aposentada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, colocando em risco a aposentadoria já referendada em sessão.
Após a maioria votar pelo arquivamento da sindicância, o desembargador Marcos Machado, responsável por pedir vistas em ocasião passada, afirmou que votaria por reconhecer atos ilegais de Selma, determinando advertência, mas salientou que a aposentadoria acabaria por forçar o arquivamento.
Orlado Perri, colega de função de Machado, votou na mesma linha. Ele reconheceu vazamentos de delações e interceptações telefônicas na Vara em que a juíza atuava. Porém, segundo o desembargador, a aposentadoria deveria ser revista apenas se a possível pena fosse de aposentadoria compulsória, algo que não se aplicaria no caso.
Após os votos de Machado e Perri, pairou sobre o Tribunal questionamentos sobre o julgamento. Para melhor examinar a sindicância, o presidente da casa, Rui Ramos, pediu vistas. Ramos foi justamente o reponsável por assinar a aposentadoria de Selma.
Mesmo com o adiamento, a maioria já votou para arquivar a sindicância.
O caso
O procedimento contra Selma atendia pedido do advogado Francisco Faiad, que é réu em ações por crimes de corrupção envolvendo esquemas de desvio de dinheiro do Estado quando ele era secretário estadual de Administração.
O ex-presidente da OAB-MT afirmava que Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Sindicância é uma peça preliminar e informativa que pode gerar um processo administrativo disciplinar.
Faiad apontou que Selma cometeu as infrações: quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões política.
Antonio Carlos | 12/04/2018 15:03:04
Ela "sentou em cima" da delação de Alan Maluf e em tese protegeu os criminosos da Remora da condenação. O MP tem que se pronunciar sobre esses casos sob pena de conivência
cuiabano | 12/04/2018 12:12:35
Embora tenha mandado prender alguns ladrões de dinheiro público, essa JuÃza deveria ter sido punida, pois cometeu atos ilegais conforme citado na reportagem. Afinal, ninguém esta acima da Lei, mesmo tendo mandado prender alguns polÃticos.
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