Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 09h40
INCOMPETÊNCIA
TJ anula sentença de ex-juíza que havia condenado major por tortura em Cuiabá
Desembargadores entenderam que julgamento deveria ter ocorrido pela 11ª Vara Especializada em Crimes Militares
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu uma condenação proferida pela juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda, que em decisão de julho de 2017 condenou o major da Polícia Militar, Sávio Pellegrini Monteiro, a 3 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de tortura. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, em sessão de julgamento desta quarta-feira (24).
A Terceira Câmara Criminal acolheu o argumento preliminar da defesa do oficial da PM, que alegou que ele deveria ser julgado por uma Vara Militar do TJ-MT. Selma Rosane Santos Arruda atuava na Sétima Vara Criminal, especializada nos processos que apuram delitos praticados por organizações criminosas, ou seja, era uma juíza que não tinha competência para conduzir a ação.
“Ao tempo da sentença condenatória prolatada nestes autos o juízo competente para tal mister é da Vara Militar, razão pela qual a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá deveria ter declinado da competência uma vez que já havia perdido a jurisdição sobre a matéria”, explicou o Luiz Ferreira da Silva.
Na mesma sessão, a Terceira Câmara Criminal julgou uma “questão de ordem” interposta pela defesa do também major Rafael Dias Guimarães – que teria agido em conjunto com Sávio Pellegrini na suposta prática de tortura. Ocorre que no mesmo julgamento que condenou Pellegrini, a juíza Selma Rosane Santos Arruda absolveu Guimarães e um terceiro major da PM, Airton Araújo Feitosa, que também teria praticado o crime.
A referida “questão de ordem”, conforme explicou o desembargador Luiz Ferreira da Silva, seria a não extensão de uma eventual declaração de incompetência da juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda à decisão que absolveu Rafael Dias Guimarães e Airton Araújo Feitosa. O magistrado, porém, não acatou o pedido da defesa dos oficiais da PM e lembrou que a sentença “não transitou em julgado” – ou seja, ainda admite recurso, como de fato já aconteceu, uma vez que o Ministério Público do Estado contestou a absolvição. “Mesmo após o trânsito em julgado da sentença, com muito mais razão o juízo ad quem pode reconhecer, inclusive de ofício, esse tipo de nulidade, e decretar a nulidade da sentença, e devolver os autos ao juízo competente para que prolate nova sentença”, ensinou o desembargador.
Luiz Ferreira da Silva determinou que os autos sejam remetidos à Décima Primeira Vara Criminal (Justiça Militar) do TJ-MT. Os magistrados que atuam no órgão podem anular ou referendar os atos da juíza Selma Rosane Santos Arruda.
De acordo com informações da denúncia, os oficiais Sávio Pellegrini Monteiro, Rafael Dias Guimarães e Airton Araújo Feitosa, “previamente ajustados e mediante cooperação de condutas”, invadiram uma residência no bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá, e “constrangeram” as vítimas Jackson, Paulo Henrique e Emanuel “com emprego de violência e grave ameaça”. Os agentes de segurança pública buscavam informações sobre uma outra pessoa.
CASO CPA
Leitor | 29/04/2019 13:01:22
Essa daà mostrou para sociedade, que sua falta de competência no que regimenta o termo jurÃdico para qual caso o juiz da vara pode julgar não serviu para essa juÃza somente nos termos jurÃdicos, ela não tem competência para muita coisa no âmbito civil, se elegeu através de falcatrua, condenou pessoas pelo belo prazer de se expor a mÃdia, prendeu pessoas inocentes, pintou e bordou na sua vara, em nome de seu projeto politico. Sua saÃda pelas portas do fundo, como seu colega de judiciário Pedro Taques, é só uma questão de tempo. Essa mulher nunca foi nem será vitima de nada, vitima foram os desmandos que ela teve.
Roberto | 29/04/2019 13:01:00
Esse major Savio PelegrÃne Monteiro está concorrendo a promoção a tenente coronel em setembro de 2019.
RENATTUS | 29/04/2019 12:12:22
EU CANTEI A BOLA MUINTO ANTES. TIPO VAI APOSENTAR CURTIR A VIDA LARGA DE POLITICA. ESSA TAL POLITICA É PRA OUTRO TIPO DE GENTE... AGORA TA SENDO VITIMA DOS ALGO MAIS QUE SAI POR TRÃS DAS CORTINAS..... AINDA TEM TEMPO LARGA DE POLITICA...
Tc | 29/04/2019 11:11:43
Tem que mandar pra cadeia Coronel Zaqueu
Tc | 29/04/2019 11:11:37
no dia que CORONEL ZAQUEU FOR CONDENADO vou assar uma picanha tomar muito chivas 21 anos
Rogério Meira | 29/04/2019 11:11:13
E quem paga a conta é sempre a população.
José | 29/04/2019 10:10:55
Tem uma outra juÃza por aà querendo se promover politicamente tá mandando até na assembleia legislativa cuidado pode ter o mesmo destino da moro de saÃa?
Marcos | 29/04/2019 10:10:53
Olha o prejuÃzo que essa senhora fez a Mato Grosso, tudo pra aparecer...
Gilberto | 29/04/2019 10:10:42
Selma Arruda fez atrocidades na toga. Selma Arruda desvirtuou a magistratura para obter vantagem polÃtica.
Cidadão | 29/04/2019 10:10:31
Vergonha para MT. #ForaSelma
paulo roberto | 29/04/2019 10:10:28
Já que esse major PM torturou, em vez de treis anos, aumente para 9 anos, tortura é crime hediondo e covarde.....
RUBENS TADEU REYNAUD | 29/04/2019 10:10:28
QUE ZONA
Maria | 29/04/2019 10:10:20
Selma Arruda? ........kkkk.... HonestÃssima.... caixa 2....... mala de dinheiro vivo.........polÃtica na toga...... auxÃlio moradia mesmo tendo 3 casas...... uso não declarado de aeronave de terceiro......nepotismo familiar........envolvimento com grampos telefônicos..... protetora dos taques..... perseguidora de inocentes...... kkkkkk......... HonestÃssima.....
Brazil | 29/04/2019 10:10:17
A Dra Selma vai mostrando sua verdadeira face segundo o TJ,todas as sentenças visavam perseguições e para se promover politicamente. Pobres inocentes q foram expostos e humilhados em nome de um projeto pessoal ,lastreado pelo abuso e delÃrios.
Marina souza | 29/04/2019 10:10:03
Gostaria muito de saber quando o MP vai investigar esta pilantra naquele caso que ela MANDOU soltar o maior ladrao de bancos do PaÃs, esta mulher nao vale um pequi ruido, quero que todos saibam quem é esta Santa (anta) do Pau Oco
José | 29/04/2019 09:09:06
Pelo que dá para entender esta juÃza só fez merda quando atuou em Cuiabá será que os demais juÃzes estão agindo certo aà fica a dúvida
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