O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Orlando Perri, disparou duras críticas à projeção do Estado quanto ao orçamento do judiciário, que teve um declínio de 7% em relação aos anos anteriores. Para ele, o órgão tem o direito a um percentual com receita corrente líquida e que isto não é um favor que o executivo presta mas sim, uma obrigação.

Durante o balanço do biênio da presidência do judiciário, realizado na manhã desta sexta-feira (30), Perri disse que o judiciário tem por direito a arrecadação limite de 5,7% de todo orçamento arrecadado pelo Estado. No entanto, a projeção do executivo tem sido de até 3%, com o crescimento que chega, em média, a 11%. Com isso, o judiciário fica com a diferença de 7% que, para eles, é extremamente impactante. “Nós temos que fazer a projeção para os próximos três anos. E aí, quando o governo faz uma previsão clínida de crescimento de 2,59% eles nos impede, por exemplo, de tomarmos ações no sentido de contratarmos mais magistrados e mais servidores por causa da projeção que temos que fazer”.

O presidente justifica ainda que, o judiciário, a exemplo de outros órgãos competentes da lei no Estado, tem total direito ao percentual regido pela constituição. E que isto é uma obrigação do executivo. “Se o judiciário, a exemplo de outros órgãos, como a própria Assembleia Legislativa, o Ministério Público tem o direito a um percentual com receita corrente líquida, ele tem direito daquilo que o governo arrecadar. Não existe essa questão de excesso, isso não é um favor que o governo faz para nenhum órgão não. É obrigação”.

GESTÃO TAQUES

Questionado sobre a posição do governador Pedro Taques (PDT), Perri exaltou que o pedetista prevê um orçamento mais real ao judiciário. Ele ainda defendeu o excesso de arrecadação ao órgão. “E é o que nós precisamos, porque quando o governo faz uma projeção de uma arrecadação tímida, aí vem o tal excesso de arrecadação que se fala. E o judiciário, como outros órgãos, que recebe o percentual da lei de responsabilidade fiscal, tem direito sim esse excesso principalmente e especialmente quando o governo faz projeções tímidas de crescimento. A previsão no segundo quadrimestre tinha alcançado todo ano previsto pelo governo. E isso tem sido desastroso para o judiciário.”, finalizou.