A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concluiu nesta terça-feira o julgamento do habeas corpus do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, preso em 1º de julho quando foi deflagrada a “Operação Ventríloquo”. O pedido da defesa foi negado por unanimidade.

Na última semana, o HC já havia sido analisado pelos desembargadores Rondon Bassil Dower Filho, e Orlando Perri. O desembargador Rui Ramos pediu vistas e proferiu seu voto na manhã de hoje.

A “Operação Ventríloquo” apura desvios de cerca de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa por meio do pagamento de uma dívida com o HSBC. Segundo o Gaeco, foi realizado um acordo entre o parlamento estadual e o advogado do banco, Joaquim Fábio Mielli de Camargo, com intuito de desviar recursos da Assembleia. Os valores desviados iam para contas indicadas pelo ex-deputado José Riva, então presidente da Assembleia.

No relatório, Bassil destacou que o advogado, que acabou delatando o esquema, contou que tratou do acordo e as fraudes, informou que Márcio tinha participação direta no esquema criminoso.

“Apontam, igualmente, indícios do envolvimento do paciente naquelas infrações penais, que teria envidado esforços para travar o acordo administrativo entre a Assembleia Legislativa e o representante jurídico da instituição bancária. Também teria indicado a este, sob o expresso comando de José Geraldo Riva, boa parte da relação das pessoas físicas e jurídicas a serem beneficiadas com os vultosos depósitos mês a mês e, finalmente, teria providenciado a autorização inicial – embora ciente da ilicitude do pedido –, da liquidação e do empenho “complementar” de R$ 447.913,87 (quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e treze reais e oitenta e sete centavos) em prol daquele causídico, cuja metade mais tarde também seria repassada ao ex-deputado estadual”, frisou.

Além disso, o relator aponta que Márcio Pommot teria participado de outros crimes na Assembleia Legislativa. Um deles, diz respeito ao pagamento de serviços gráficos não prestados a Assembleia. O esquema tinha como objetivo devolver cerca de 75% do valor contrato aos dirigente do poder. “Ora, tal narrativa, aliada às circunstâncias destes autos, evidencia a similitude do modus operandi engendrado pelo paciente, seu desprezo pela coisa pública e, a um só tempo, o perigo que ele representa para a sociedade mato-grossense”, destaca.

Bassil argumenta ainda que o acusado é servidor da Assembleia e pode atuar para a destruição de provas que possam incriminá-lo. Ele citou, como exemplo, o fato do ex-secretário de Administração e Patrimônio, Djalma Ermenegildo, estar preso por supostamente sumir com documentos referentes a processo da “Operação Imperador”. “Deste modo, não é preciso muito esforço para se concluir que, acaso se franqueie ao paciente a pretendida liberdade, ele tenderá a assumir comportamento similar ao adotado por seu subordinado em um passado não muito distante”, assinala.

Sobre o fato do outro denunciado na Operação, o ex-deputado José Riva, ter obtido habeas corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), o desembargador entende que não cabe ao Tribunal de Justiça determinar a extensão dele aos outros investigados. Ele desconsiderou ainda que a aplicação de medidas restritivas em substituição a prisão preventiva. “Nenhuma medida, tampouco aquelas sugeridas na impetração (afastamento do cargo ou proibição de frequentar a Assembleia Legislativa), é hábil, tanto quanto a prisão preventiva, para frear a habilidade criminosa do paciente e, ao mesmo tempo, salvaguardar a fase de colheita de provas”, assinala.