Os deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Ondanir “Nininho” Bortolini (DEM) e o prefeito e também ex-deputado Emanuel Pinheiro (MDB) têm um prazo de 15 dias para apresentar defesa das acusações do Ministério Público Estadual (MPE) quanto a um suposto esquema de notas frias que teria desviado cerca de R$ 600 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa. O esquema foi apurado na Operação Déja Vu, do Núcleo de Atuação de Competências Originárias (Naco).

A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, relator do caso, antes de enviar a denúncia para o órgão especial decidir se recebe ou não as acusações.

Além do presidente da Assembleia, do prefeito de Cuiabá e de Nininho, também foram denunciados os ex-deputados Zeca Viana (PDT), José Geraldo Riva, Emanuel Pinheiro e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, que já perderam o cargo de deputado estadual.

Outros denunciados pelo MPE são ou eram funcionários públicos, contadores e empresários que ajudavam a operar o esquema: Camilo Rosa de Melo, Geraldo Lauro (ex-chefe de gabinete de Riva e ainda servidor da AL), Hilton Carlos da Costa Campos, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Ricardo Adriane de Oliveira, Tschales Franciel Tschá e Vinícius Prado Silveira. Eles são acusados pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos com o objetivo de atrapalhar as investigações.

Segundo a decisão do desembargador, divulgada no site Ponto da Curva, se as argumentações das defesas dos citados trouxerem em seu bojo nova documentação, o MPE será automaticamente intimado a se manifestar em um prazo de cinco dias. Após o cumprimento da determinação do desembargador, o processo deve ser incluído na pauta de julgamento do Tribunal Pleno do TJMT, que deve apreciar o caso e enfim decidir se tornam os acusados réus ou se rejeitam as implicações do MPE.

Por meio das investigações comandadas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), os procuradores concluíram que o grupo formado por políticos, empresários e servidores públicos teria embolsado cerca de R$ 600 mil derivados das verbas indenizatórias entre os de 2012 e 2015.

Durante a apuração do Ministério Público Estadual (MPE), nada menos que 89 notas fiscais frias foram encontradas. Somente com o ex-deputado Zeca Viana, foram achadas 23 notas referentes ao montante de R$ 149.545. Com o hoje prefeito Emanuel Pinheiro foram 13 notas, relativas a R$ 91.750,69. Já com Nininho, havia 16 notas de R$ 93.590,35.

Ligadas a José Geraldo Riva, foram oito notas no valor R$ 56.200,10, com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252 e com José Eduardo Botelho, havia uma nota fria no valor de R$ 7.143.

ESQUEMA DELATADO

Tudo foi confirmado em delação premiada pelos empresários Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira. Réus em outra ação penal, derivada da Operação Metástase, ambos são criadores das empresas de fachada cujos únicos objetivo e fim era emitir as tais notas frias para dar ar de legalidade ao desvio das verbas indenizatórias às quais têm direito ainda hoje deputados e assessores da Assembleia.

Como pagamento, admitiram ter recebido 10% do valor de cada um dos documentos emitidos em nome de suas pessoas jurídicas. O núcleo político, sempre segundo o MPE, tentou atrapalhar as investigações fazendo desaparecer documentos públicos que relacionavam os desvios às VIs sob investigação. “Simplesmente sumiram, seja dos escaninhos da Secretaria da AL/MT (onde deveriam estar arquivados os memorandos), como nos gabinetes de cada um dos parlamentares (onde deveriam estar arquivadas as vias protocoladas e as notas fiscais que lastrearam o pagamento da indenização)”.