O desembargador da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Mário Kono, ratificou uma decisão em que a prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana, foi condenada ao pagamento de R$ 220 mil à Norge Pharma. A organização entrou na justiça reclamando que forneceu insumos e medicamentos ao poder público municipal e que só recebeu parte do valor do negócio.

A decisão monocrática do desembargador, proferida em caráter de “remessa” de uma sentença da primeira instância do Poder Judiciário que já havia reconhecido o direito da empresa em receber os valores atrasados, foi publicada nesta quinta-feira (28).

Nos autos, Mário Kono reconheceu que documentos da prefeitura de Várzea Grande atestam o pagamento de somente parte dos insumos e medicamentos fornecidos pela Norge Pharma.

“Consta da documentação juntada o montante inicial da dívida em detalhes, bem como, os valores recebidos parcialmente e o valor remanescente devido pelo réu. A dívida inicial era de R$ 310.458,32, dos quais foram pagos R$ 90.453,70, restando o valor de R$ 220.004,62”, reconheceu Mário Kono.

A Norge Pharma também prestou serviços à prefeitura de Cuiabá, onde foi alvo de polêmicas até ter seu contrato rescindido com o poder público da Capital. A organização era a responsável pela gestão do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e foi acusada de deixar com que remédios de alto custo “vencessem”.

A empresa se defendeu em 2021, quando teve o contrato rescindido, alegando que sofria perseguição política de adversários do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). A organização também alega que o vencimento de medicamentos no CDMIC ocorre há anos, e que nenhum insumo adquirido durante sua gestão foi perdido.