Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 14h59
SÓ EM FLAGRANTE
TRF valida alvará de soltura de deputado de MT; decisão pode beneficiar Savi
Desembargador federal explica que parlamentares estaduais têm mesma imunidade de congressistas
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ratificou ontem, por 5 votos a 1, a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) que concedeu liberdade ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) – preso no dia 15 de setembro de 2017 durante a deflagração da operação “Malebolge”, da Polícia Federal. Por decisão plenária do Legislativo, o parlamentar foi solto em 25 de outubro do ano passado em razão de um dispositivo da constituição estadual de Mato Grosso que prevê a extensão de um benefício do qual gozam os parlamentares federais.
O relator, o desembargador Ney Bello, discorda do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda julga a constitucionalidade da extensão do benefício dos parlamentares federais que permite aos deputados e senadores do Congresso Nacional tirar seus membros da prisão desde que não sejam detidos em flagrante por crime inafiançável. O placar no TRF1 foi de 5 a 1, que teve como único voto contrário ao relator o parecer da presidente da 2ª Seção do órgão, que julgou o caso, a desembargadora Mônica Sifuentes.
“Lamentável que tenhamos que suportar alvará de soltura lavrado por uma Assembleia Legislativa. Fato é que o STF entende que os parlamentares estaduais gozam das mesmas prerrogativas dos deputados federais. Nesse sentido, não me cabe outra opção que não seja declarar a perda de objeto do pedido da ALMT e negar provimento de reincarceramento feito pelo MPF”, disse o relator.
Gilmar Fabris foi preso na operação “Malebolge”, que teve como base as informações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante sua gestão, o ex-chefe do Executivo relatou o pagamento de “mensalinho” aos membros da AL-MT em troca de apoio político.
O deputado estadual, no entanto, foi preso pela Polícia Federal por “obstrução à justiça” ao ser flagrado deixando sua residência de pijama e com uma pasta de documentos, em Cuiabá. Já os parlamentares estaduais de todo o Brasil aguardam atentos a decisão do STF sobre a extensão do benefício dos membros do Congresso Nacional.
O placar está 5 a 4 pela declaração da inconstitucionalidade da Lei. O julgamento, porém, foi adiado no dia 7 de dezembro de 2017 pelas ausências justificadas dos Ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Mauro Savi (DEM) é outro deputado estadual de Mato Grosso que também acompanha com receio o caso.
Ele foi preso desde o dia 8 de maio de 2018 após deflagração da operação “Bônus” – 2ª fase da Bereré -, que apura um esquema de pagamentos de propinas por uma empresa para manter o contrato com o Detran.
Raimundo | 17/05/2018 20:08:55
Judiciário defende a corrupção, essa é a verdade! A reforma tem que ser geral. Olha a roubalheira que é nessa assembleia legislativa, um absurdo, e o MP e o judiciário preocupados com o duodécimo. O povo que se f...essa é a verdade. Hipócritas.
Carlos | 17/05/2018 20:08:42
Agua so corre pra o mar
Nefe Nogueira | 17/05/2018 18:06:58
Não é brincadeira não...! Diante desta malandragem, podemos afirmar que os 07 Deputados envolvidos no esquema do Detran, mais os outros 02 da "Rota Final" não serão presos. Mas, aguardem que a vergonha continuará quando tiver inÃcio à campanha eleitoral kkkkkkk
Rocha | 17/05/2018 18:06:28
Não sei por que toda essa celeuma. A CF é clara: o artigo. 52, parágrafo 2, diz: Desde a expedição do Diploma, os membros do Congresso Nacional NÃO PODERAO SER PRESOS,salvo em flagrante delito... Já o parágrafo 1, do ART. 27, estabelece: Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre o sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades...Assim, sem muito esforço de inteligência, conclui-se que: Os deputados estaduais não podem ser presos, salvo em flagrante delito por crime inafiançável. Fica a dica para os doutos defensores.
Cuiabano | 17/05/2018 18:06:24
Por fim... todo polÃtico do legislativo pode roubar a vontade!! Maos a obra nobres deputados! Encham os paletós!! É legal e moral
silva | 17/05/2018 16:04:34
ta uma coisa e uma coisa, os deputados VÃO votar a favor desse delinquente, para que ele seja solto
enojada | 17/05/2018 15:03:45
todo mundo sabia que ia dar nisso, em pizza, kkkkkkkkkkkkkkk só fica preso o que rouba para matar a fome, "o pobre".
Observador | 17/05/2018 15:03:41
Casos diferentes; Gilmar foi flagrante ! E Mauro ordem judicial !
pacufrito | 17/05/2018 15:03:27
BANDIDOS BANDIDOS BANDIDOS, E O JUDICIÃRIO PROTEGENDO POLITICOS E POLITICOS DEFENDENDO JUDICIÃRIO
Marcio | 17/05/2018 15:03:22
As leis deixaram o povo nas mãos da bandidagem.
Maria | 17/05/2018 15:03:15
MEU PAI SEMPRE FALAVA QUE LUGAR DE CORRUPTOS É NA CADEIA.
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