A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido de recálculo de votos, com consequente redistribuição das vagas de vereador do Município de Cuiabá. A defesa do candidato Néviton Fagundes, o Professor Néviton (PP), e do Progressistas recorreu contra a decisão da 39ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a reclamação referente à totalização dos votos nas eleições proporcionais de 2024.

Alegaram que a cláusula de desempenho de votos de 80% para partidos e 20% para candidatos, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “foi indevidamente aplicada na distribuição das sobras eleitorais, impedindo a eleição do recorrente Néviton Fagundes Moraes”. Ao analisar o caso a ministra pontuou que, de fato, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira na 3ª etapa de distribuição das vagas, permitindo que todos os partidos participem desta fase sem exigência de desempenho mínimo.

Contudo, destacou que as 27 vagas de vereadores de Cuiabá foram preenchidas antes da aplicação da 3ª etapa. Ela citou que o TRE-MT já havia concluído que não houve a aplicação da “sobra da sobra” na terceira etapa da distribuição e, por isso não houve ofensa à jurisprudência do STF.

Com base nisso a magistrada manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.