A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), defendeu o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, ao fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo. A opinião da parlamentar está alinhada com a manifestação de Rafael Ranalli (PL) para que o político responda por improbidade administrativa.

A parlamentar citou o percurso equivocado feito pelo emedebista durante a Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa CS Mobi para cobrança do estacionamento rotativo na rua em troca de melhorias na cidade. Para ela, isso é mais do que suficiente para pedir indiciamento.

Maysa pontuou que quem assistiu à oitiva do ex-gestor, na segunda-feira (7), notou a "prepotência e os desencontros de informações" ao longo do depoimento. Segundo ela, Pinheiro sequer estudou o contrato assinado.

“Olha, para quem assistiu ontem, percebeu que o ex-prefeito chegou todo faceiro, sorridente, mas houve muitos momentos em que ele teve ali suas mãos trêmulas, demonstrou que não tinha conhecimento do contrato, demonstrou também que não teve a preocupação em se preparar, em ler o contrato. Deu respostas muito vagas e deixou muito claro que nós temos, sim, materialidade para um indiciamento por improbidade administrativa do ex-prefeito”, disse a vereadora.

Conforme a parlamentar, Emanuel cometeu improbidade administrativa ao "amarrar" a Capital a um contrato longo, com falhas e prejudicial à saúde financeira do município. Com o pagamento de R$ 650 mil mensais, ainda com poucos meses de execução, os repasses deixaram de ser feitos. Mas, cita que a CS Mobi logo buscou o pagamento dos débitos retirando do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alocado por Emanuel como garantia.

“Ficou muito claro também a falta de preocupação, porque ele fala que é um contrato fácil de pagar, mas não pagou as parcelas e deixou uma dívida de R$ 7 milhões. O débito só não foi maior porque a empresa foi lá e se apropriou do dinheiro do fundo porque tinha essa atribuição dada”, comentou.

À imprensa, Maysa criticou trechos do discurso do ex-prefeito, principalmente no tocante à gratuidade aos idosos cuiabanos.

“Achei extremamente debochado da parte do ex-prefeito dizer que os idosos de Mustang precisam pagar ali o estacionamento. Essa não é a realidade da grande parte dos idosos do município de Cuiabá, que vivem de aposentadorias, que têm dificuldades. Que tem, muitas vezes, o seu dinheiro gasto praticamente em remédio e numa vida básica, então a gente precisa ser realista”, argumentou.

Aos vereadores, Emanuel disse que já havia concedido gratuidade nas passagens de ônibus e recusava conceder benefício do estacionamento porque boa parte dos frequentadores possuem condições financeira de pagar pelo serviço.

“Agora, em relação a idoso, eu dei passe livre para idoso que anda de ônibus, agora não posso dar isenção para idoso que tem carro, que chega la com um Maverick, Mustang, Ferrari. Idoso tem que pagar, não tem jantar de graça e não pode ter. Pode revisar, mas alguém vai pagar por isso, dizer que idoso por idoso não tem que pagar o rotativo, tem que comprovar hipossuficiência”, rebateu o ex-gestor na audiência.

Como informado pelo GD, o contrato firmado por meio da PPP estabelecia como garantia de pagamento o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem que isso fosse aprovado pelo Legislativo Municipal.

Acontece que esse fundo FPM é uma fonte importante de receita para os municípios brasileiros. Ele é constituído por uma parcela do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados pela União. Essa parcela corresponde a 22,5% da arrecadação desses dois impostos.

Os vereadores explicaram que diante do modelo de concessão, o ideal seria que Emanuel desse como garantia o Fundo Municipal Garantidor de Parcerias Público-Privadas, o FUNGESP.