Com 23 votos favoráveis e apenas dois contrários, os vereadores de Cuiabá aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a criação de 50 novos cargos comissionados na estrutura da prefeitura. A proposta foi enviada pelo Executivo em regime de urgência. 

Os votos contrários foram dos vereadores de oposição Jeferson Siqueira (PSD) e Dídimo Vovô (PSB). De acordo com o projeto aprovado, serão criados 36 cargos de Assessor Especial (GDA-6), com remuneração de R$ 4.133,12, e 14 cargos de Assessor Técnico (GDA-7), com salário de R$ 2.962,07, conforme a tabela remuneratória oficial do município. 

O texto foi enviado após vereadores criticarem a demora para expedição de alvarás, que estariam travando a construção civil.

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo alegou que a medida busca aumentar a produtividade da pasta principal e de outras áreas estratégicas, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e a Diretoria de Bem-Estar Animal.

A prefeitura também destacou que os novos servidores comissionados serão um reforço técnico às equipes e que a iniciativa não substitui servidores efetivos, além de estar dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto agora segue para sanção do prefeito.