Advogado não paga custa e Justiça mantém confisco de carros em MT

 

O advogado Denilton Péricles Araújo não pagou as custas de um processo em que pede a devolução de uma caminhonete Ford Ranger e de um Chevrolet Onix. Os veículos foram apreendidos na operação “Zircônia”, de 2021, que revelou a atuação de três “faculdades” em Cuiabá que sequer tinham registro no Ministério da Educação (MEC), suspeitas da expedição de “diplomas falsos”.

Péricles é um dos sócios dos estabelecimentos de ensino. Em despacho publicado nesta quinta-feira (13), o juiz da 7ª Vara Criminal, João Filho de Almeida Portela, revelou, porém, que o advogado Denilton Péricles Araújo não pagou as custas processuais em que pede a devolução dos veículos.

Assim, tanto a Ford Ranger quanto o Chevrolet Onix permanecem apreendidos pelas forças de segurança do Estado. “Os pressupostos processuais constituem-se em exigências que possibilitam o surgimento de uma relação jurídica válida e seu desenvolvimento imune a vício que possa nulificá-la, no todo, ou em parte.Verificado o não atendimento da determinação por parte da autora, o Código Processual Civil prevê como sendo hipótese de indeferimento da inicial”, analisou o magistrado.

Investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelaram que aproximadamente 130 diplomas e 110 históricos escolares falsos acarretaram um prejuízo de quase R$ 1 milhão a dezenas de alunos. O Gaeco aponta que foi constatado que muitos desses documentos falsos foram utilizados pelos ex-alunos das instituições de ensino para ocupação de cargos públicos, progressão na carreira e, no caso de servidores da Educação, na atribuição de aulas para professores.

Os sócios das instituições de ensino superior investigadas  - Centro Universitário Poliensino LTDA ME, IEP Instituto Educacional Polieduca Brasil Ltda ME (Polieduca Brasil) e VHER Cursos Educacionais Ltda EPP (MC Educacional) -, foram presos mas já se encontram fora da prisão.