A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso (ACSPMBM/MT) encaminhou ao gabinete do deputado Walter Rabello (PSD) nesta terça-feira (1), ofício agradecendo o empenho e dedicação na votação do Plano de Cargo, Carreiras e Salário (PCCS) dos militares, aprovado no último dia 26.

No ofício consta o agradecimento pela dedicação e comprometimento do parlamentar com a sociedade e a segurança do Estado, é ressaltado ainda no documento que a Lei veio para contribuir com avanços imensuráveis para a valorização de todos os Policiais e Bombeiros Militares, agregando valores na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O deputado Walter Rabello foi um dos parlamentares que lutou para que o Plano de Carreira fosse aprovado. As promoções na Polícia Militar são efetuadas duas vezes ao ano: nos dias 21 de abril e 05 de setembro de cada ano. As promoções no Corpo de Bombeiros Militar são efetuadas nos dias 02 de julho e 02 de setembro de cada ano. As promoções são efetuadas regularmente seguindo os critérios de antiguidade e merecimento, anualmente, pelo critério de mérito intelectual e em situações específicas, pelos critérios de ato de bravura, post mortem e requerimento. 

MENSAGENS APROVADAS:

A primeira foi a Mensagem 17/14 - Projeto de Lei Complementar 13/14, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Na proposta, o governo destaca que além de fixar o efetivo necessário para a instituição, o projeto vai regular como se dará a distribuição, o complemento e a ascensão funcional dos policiais militares estaduais, o que foi estabelecido através de critérios calcados em bases técnicas e operacionais, atualmente inexistentes. 

A segunda Mensagem 18/13, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 

A terceira Mensagem 76/14, dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências.