Audiência pública discute reforma da previdência dos servidores de Cuiabá

A pedido do vereador Dilemário Alencar (Pode), a Câmara Municipal de Cuiabá vai realizar nesta quarta-feira (15), a partir das 14 horas, uma audiência pública para debater questões referentes ao projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sobre a reforma da previdência dos servidores públicos de Cuiabá. Devido à pandemia do coronavírus, a audiência será realizada através de uma sessão online, onde a população poderá acompanhar pelas redes sociais da Câmara Municipal.

“Por três vezes conseguimos retirar o projeto da pauta de votação da Câmara, pois não é justo aprovar uma matéria polêmica como esta, que pode aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% e impor outros reflexos para a concessão de aposentadorias dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, sem que haja uma ampla discussão para ouvir os representantes da categoria, bem como do Instituto da Previdência Municipal, o Cuiabá Prev”, disse o vereador Dilemário.

Portaria publicada pelo Ministério da Economia, em 2019, definiu regras e prazos para que estados, Distrito Federal e municípios, adaptem os respectivos regimes próprios de previdência social à reforma da previdência, aprovada pelo Congresso. As adequações devem ser aprovadas até 31 de julho de 2020, sob pena de bloqueio no repasse de recursos federais. No entanto, tem havido movimento no congresso nacional para modificar esse prazo, visto o grande impacto na economia com a pandemia do coronavírus, que diminuiu o poder de compra dos brasileiros.

“Os servidores, com razão, reclamam que diminuir 3% do salário nesse tempo de pandemia vai causar ainda mais diminuição no poder de compra da categoria, pois a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro não concedeu o RGA, não concedeu o auxílio Covid para os servidores da saúde e não cumpriu com a promessa de aprovar o novo plano de cargos e salários para os servidores da educação. A realização da audiência será importante para a Câmara intermediar o diálogo entre os representantes dos servidores com o governo municipal”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.