A instalação de novas grades superiores nos blocos um, dois e três da Cadeia Pública de Cáceres está em fase de finalização. As obras com investimento de aproximadamente R$ 35 mil foram pagas pelo Conselho da Comunidade (CC). 

O diretor da unidade, Alexandre Mendes Vieira, explica que o trabalho do Conselho melhora a segurança da penitenciária e permite experiências positivas, que contribuem para humanizar as penas e assistir os egressos. “A instalação das novas grades termina em duas semanas e só foi possível após a liberação da verba com apoio incondicional do juiz corregedor Jorge Alexandre Martins Ferreira”, destaca. 

A cadeia pública que conta com 480 recuperandos também receberá outra benfeitoria em breve. A cantina que atenderá as necessidades de consumo dos apenados tem data de conclusão prevista também para agosto. 

Conselho da Comunidade 

A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade estão previstas nos artigos 80 e 81 da Lei de Execuções Penais. A lei prevê a constituição e o perfil dos membros que devem constituir o conselho, porém quanto maior for a participação popular, mais força o Conselho terá. 

Em relação às incumbências, dispõe a LEP: “visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios ao Conselho Penitenciário e relatórios mensais, com a especificação das contas, ao Juiz da Execução; e, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou ao internado, em harmonia com a direção do estabelecimento”.