Em uma iniciativa em parceria entre o Ministério Público de Mato Gross (MPMT) e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), o promotor de Justiça André Luís de Almeida, realizou na tarde desta quinta-feira (15), uma reunião de trabalho voltada à capacitação de policiais militares sobre a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).  

O encontro ocorreu no auditório da Sede das Promotorias de Justiça e reuniu cerca de 40 participantes, entre oficiais gestores, praças auxiliares e distribuidores de TCO das unidades do 1º Comando Regional e do Comando Especializado da Polícia Militar de Mato Grosso. 

A parceria surgiu diante da recente atribuição da PMMT na confecção dos TCOs, o que gerou a necessidade de alinhamento técnico e esclarecimento de dúvidas sobre a correta tipificação de crimes de menor potencial ofensivo. “O policial é o primeiro contato do cidadão com o Estado, e é essencial que ele esteja preparado para agir dentro da legalidade e com precisão”, destacou o promotor André Luís. 

Durante a reunião, foram abordados aspectos práticos e jurídicos da elaboração do TCO, com ênfase na clareza, objetividade e qualidade das informações prestadas. O promotor ressaltou que, embora o TCO seja um instrumento simples, sua correta elaboração é essencial para que o Ministério Público possa oferecer denúncia ou arquivar o processo com base em elementos consistentes. “Quando o termo não é bem feito, prejudica a vítima, favorece o infrator e abarrota o sistema da polícia, o PJE, o Ministério Público. Então, quanto mais a gente der celeridade e evasão a esses procedimentos é muito melhor”. 

Parte do cronograma da reunião, o tenente coronel da Polícia Militar e coordenador de TCO da PMMT, Sízano Attir, falou sobre a importância de os policiais conhecerem os procedimentos para a lavratura dos TCOs de forma que possibilitem a correta distribuição dos termos.