Capacitação sobre IA reforça compromisso do TJMT

 

Mais de 100 magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram, nesta semana, do curso “Inteligência Artificial Aplicada à Gestão de Processos – Módulo I”, ministrado pelo juiz Vinícius Paiva Galhardo, integrante do InovaJusMT. Realizada na Escola dos Servidores, a capacitação trouxe uma abordagem prática sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, com foco na utilização ética, segura e responsável da tecnologia e atenção às diretrizes da Resolução 615/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A transformação digital do Poder Judiciário não é mais uma promessa para o futuro — ela já é uma realidade. E o TJMT tem dado passos muito concretos nessa direção”, afirmou o juiz. “O curso 'Inteligência Artificial aplicada à Gestão de Processos – Módulo I' é parte desse movimento. A proposta é capacitar magistrados, servidores e assessores para o uso responsável, ético e eficiente das ferramentas de inteligência artificial no contexto da rotina forense”.

Com uma linguagem acessível e didática, Galhardo introduziu os principais conceitos da IA generativa e como ela pode ser aplicada na gestão de processos judiciais, desde a automatização de tarefas administrativas até o apoio na elaboração de minutas e relatórios. Ele destacou, entretanto, que a IA não substitui o raciocínio jurídico humano e que seu uso exige conhecimento técnico e vigilância constante.

“Vivemos um momento em que os avanços tecnológicos precisam ser acompanhados de formação qualificada. Não basta ter acesso a sistemas inteligentes — é fundamental saber como configurá-los, interpretá-los e utilizá-los de forma segura, sempre com atenção ao papel humano na tomada de decisão. Esse equilíbrio entre inovação e responsabilidade é o que buscamos fomentar neste curso, promovido pela Escola dos Servidores em parceria com o InovaJusMT”.

Durante o curso, os participantes foram introduzidos à chamada engenharia de prompt, técnica que permite construir instruções mais precisas e eficazes para que os modelos de linguagem gerem respostas úteis e juridicamente seguras. Segundo o magistrado, a formulação de um prompt adequado envolve definir claramente a persona, o objetivo da resposta, o estilo desejado, as tarefas a serem executadas, os parâmetros técnicos e o modelo utilizado.

“A inteligência artificial não tem senso de justiça. Ela não faz ideia do que está acontecendo ali. O que eu mandar ela fazer, ela vai fazer”, explicou. “Quanto mais eu domino a IA, maior a responsabilidade pelo que ela gera.”

Ele também alertou para o risco das chamadas “alucinações” da IA, que ocorrem quando a ferramenta gera respostas falsas ou imprecisas.

“A alucinação não está só no prompt. Está no processador, na forma como a máquina interpreta e combina informações. Por isso precisamos ter uma base de dados confiável e sob nosso controle”, pontuou.

“Uma das ferramentas que apresentamos aos participantes é o LexIA, sistema de IA desenvolvido pelo próprio TJMT. Ele já vem sendo testado em alguns gabinetes e demonstra grande potencial de apoio à gestão processual, sobretudo na triagem, organização e sugestão de minutas. Tudo isso, claro, sob a supervisão e o controle da equipe do gabinete. O LexIA não julga — ele auxilia. E esse apoio faz diferença quando pensamos na quantidade de processos que tramitam atualmente no nosso sistema”.

O juiz também enfatizou o papel da atual gestão do TJMT na modernização do Judiciário.

“É importante reconhecer, também, que esse avanço só está sendo possível porque temos uma Presidência comprometida com a modernização do Judiciário. O Desembargador José Zuquim tem sido incansável na busca por soluções tecnológicas que melhorem a produtividade e a qualidade do serviço judicial. Esse incentivo institucional tem sido determinante para que o TJMT se torne referência nacional no uso de inteligência artificial aplicada à Justiça”.

Outro ponto amplamente discutido foi a necessidade de conformidade com a Resolução 615 do CNJ, que estabelece critérios rígidos para o uso de IA no Poder Judiciário. O juiz detalhou as exigências da norma, como anonimização de dados, revisão humana obrigatória, registro das interações para auditoria, e proibição de uso da IA em decisões de alto risco, especialmente aquelas que envolvam a liberdade individual ou perfilhamento de cidadãos.

Além do LexIA, Galhardo apresentou outras soluções emergentes, como o Claude, excelente ferramenta para raciocínio jurídico; o Gemini, que lida com grandes volumes de informação; e o NotebookLM, voltado para análise e extração de dados em larga escala. Segundo ele, essas ferramentas podem ser integradas aos sistemas internos por meio de APIs, auxiliando desde a leitura de Diários Oficiais até a elaboração de relatórios automáticos.

“Estamos caminhando para uma IA que se conecta ao nosso próprio acervo. Vai ser possível pesquisar jurisprudência, doutrina e modelos com muito mais profundidade e agilidade”, explicou. “Ao contrário de soluções abertas e de terceiros, a LexIA garante maior proteção de dados e confiabilidade nos resultados, sendo considerada um avanço estratégico para o Judiciário mato-grossense e nacional”.

Ao final da capacitação, os servidores foram convidados a responder à pergunta: “Em uma palavra, o que você espera com esse curso?”. As respostas, transformadas em nuvem de palavras, revelaram os principais anseios do grupo: inovação, produtividade, celeridade, qualidade de vida, domínio da ferramenta e transformação.

“Mais do que facilitar o trabalho interno, o grande beneficiado com tudo isso é o cidadão. Quando conseguimos julgar com mais celeridade, sem abrir mão da qualidade, estamos fortalecendo a confiança da sociedade no Poder Judiciário. E é isso que nos move: entregar uma Justiça mais eficiente, mais acessível e mais conectada com os desafios do nosso tempo”, finalizou o juiz Vinícius Galhardo.