Cejusc de Cáceres passa por terceira capacitação

Trinta e seis servidores, colaboradores da Justiça e profissionais liberais da Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) fazem desde segunda-feira (13 de junho) até sexta-feira (17 de junho) o curso de “Capacitação em Técnicas de Mediação Judicial, conforme Resolução 125/2010-CNJ”.

Este é o terceiro treinamento realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cáceres em quase dois anos de seu funcionamento. Os alunos estão muito empolgados com os conhecimentos adquiridos.

O advogado Esmeraldo Guilherme possui o primeiro escritório de advocacia especializado em métodos consensuais de solução de conflitos do Estado do Acre. Lá ele tem uma forte atuação na área cível, com ênfase em Direito de Família.

Esmeraldo já passou por capacitação semelhante há 4 anos pelo programa Justiça Comunitária. Ele também já atuou como conciliador no Juizado Especial Itinerante em Cuiabá. Ele conta que está maravilhado com essa nova capacitação e conta que ter essa formação diferenciada e humanizada, o ajudou muito a lidar com seus clientes e a alcançar êxito nos casos em que advogou. “Isso me ajudou não só na hora de conquistar maior clientela, mas acima de tudo ser mais respeitado e mais valorizado pelos outros. O meu escritório é de humanização do ser humano!”, frisa.

Para Esmeraldo, a conciliação e a mediação são de suma importância e estão humanizando a formação jurídica. “Com a conciliação e a mediação aprendemos a respeitar o outro. Além disso, esse é um processo mais rápido e mais simples de se solucionar um conflito do que por meio do litígio”, garante. “O meu objetivo de fazer essa capacitação novamente é somar conhecimento sobre o novo Código de Processo Civil (CPC)”, afirma.

O novo CPC, que entrou em vigor em março desse ano, determina que no início de toda ação judicial cível seja realizada, obrigatoriamente, uma audiência de conciliação. Conforme um dos três instrutores do curso, Maria Helena de Deus Bezerra, o novo CPC traz mudanças de cultura da imposição para a cultura da humanização das relações humanas. Ela destaca que o artigo 3º prevê que a qualquer tempo o juiz pode promover autocomposição, conciliação/mediação, com auxílio de um terceiro facilitador, neutro e imparcial, o mediador. “A mediação dá às partes a oportunidade de decidir o que for melhor para ambos, buscando sempre a pacificação social e restabelecendo a comunicação entre as partes”, explica.

Outra aluna do curso, a assistente social Marta Rodrigues dos Santos, também está satisfeita com a qualidade do curso. Ela atua como mediadora na Comarca de Cáceres há 1 ano. Esse é o segundo curso de mediação que ela participa como ouvinte. “Está sendo maravilhoso! Está agregando ainda mais ao conhecimento que já tinha. Estamos relembrando as 12 ferramentas e técnicas da mediação. A mediação visa pacificar o mundo e essa é uma experiência única e extraordinária que a gente leva para a vida”, define.

Público-alvo - A gestora do centro judiciário de Cáceres, Adriana Del Castanhel, relata que o melhor de tudo é que essa capacitação busca alcançar toda a sociedade cacerense e não fica restrita aos servidores da comarca. “O objetivo do curso, além de capacitar conciliadores e mediadores para atuar no Cejusc, é também de disseminar a cultura da paz”, confirma.

Neste curso há participantes de todos os seguimentos, desde servidores, estagiários, advogados, contadores, professores, psicólogos, assistentes sociais, administradores, agrônomos, até padre e pastor. “Se cada um levar um pouco dessa cultura para sua casa, seu trabalho, sua comunidade, terá avançado rumo à pacificação social”, observa Adriana.

Outra instrutora, servidora Waléria Martins Vieira, disse estar feliz com a turma que foi selecionada para esta capacitação, porque todos têm demonstrado interesse em desenvolver a metodologia em favor da sociedade. “Todos querem estimular entre as partes um diálogo construtivo, cooperativo, transformando a visão das pessoas sobre o negativo para o positivo. Acreditam que a conciliação e a mediação proporcionam oportunidade de amadurecimento e crescimento entre os seres humanos”, comenta.

Formação - Waléria observa ainda que o conteúdo programático deste tipo de formação, determinado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), dá enfoque à lide processual humanista e suas relações interpessoais. Ela relata também que essas técnicas visam a atender os interesses e necessidades das partes envolvidas no litígio com suas satisfações plenas, consensualmente construídas por elas.

Outro facilitador do curso, Romeu Ribeiro Primo, discorre sobre as Leis n. 13.105/15, Lei n. 13.140/15 e Emenda n. 02-CNJ de março/2016, que trazem segurança jurídica para a prática da mediação e da conciliação, tanto judicial, como extrajudicial. Ele destaca, que pela lei, a prática pode ser realizada também em câmaras privadas com a mesma validade jurídica. “Os dois métodos proporcionam às partes a escolha dos meios adequados para a solução de conflitos, atendo às vantagens e desvantagens de cada instituto”, salienta.

Atividades e produtividade do Cejusc - O Cejusc de Cáceres tem registrado elevada produtividade. Os trabalhos no Cejusc de Cáceres foram iniciados em julho de 2014 e, de acordo com a juíza coordenadora, Hanae Yamamura de Oliveira, todos os eventos são objetos de elogios e de reconhecimento por parte da população local. “As iniciativas do centro são enaltecidas pelos juízes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados, tendo em vista a celeridade e efetividade com que os conflitos são resolvidos, evitando desgaste emocional e financeiro das partes envolvidas”, informa.

A juíza diz ainda que após a instalação do Centro várias demandas foram resolvidas efetivamente, evitando-se a judicialização de novas ações. “Só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça e ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, por meio da desembargadora Clarice Claudino da Silva e do juiz Hildebrando da Costa Marques, por instalar essas unidades no interior, visando à resolução os conflitos da população, estimulando a pacificação social e, consequentemente, desafogando o Judiciário”, completou.

Além do atendimento diário, a unidade tem vários projetos em andamento como as oficinas de pais e filhos realizadas mensalmente em parceria com a Primeira Vara de Família e Sucessões, o atendimento nos bairros e ações globais. Para o segundo semestre outros projetos estão sendo planejados, dentre eles a mediação escolar, mediação nas igrejas e delegacias.

Atualmente estão instalados em Mato Grosso 32 Cejuscs, totalizando em 35 unidades, incluindo o de meio ambiente e duas centrais, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).