CGE apresenta modelo de correição em fórum no Piauí

O funcionamento da atividade de corregedoria no Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), será um dos assuntos de palestra nesta terça-feira (12.11) no 3º Fórum Piauense de Controle Interno. Realizado pela Controladoria Geral do Estado do Piauí, o evento tem por objetivo disseminar as boas práticas de gestão e controle nos órgãos públicos piauienses, incluindo as atividades de Ouvidoria, Auditoria, Controle Interno e Correição.

Na oportunidade, a auditora da CGE-MT e atual secretária adjunta da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Cristiane Laura de Souza, explanará sobre a estrutura, o funcionamento e as diretrizes de atuação do sistema de correição para apurar eventuais desvios de conduta de servidores e eventuais irregularidades praticadas por fornecedores no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Ela defende o controle disciplinar moderno, baseado em resultados úteis e efetivos para a melhoria dos serviços públicos. “É importante compreender que a correção, quando se trata de um sistema, não deve ater-se somente ao processamento e à aplicação de penalidades, mas na combinação de diversas ferramentas de controle, que permitam a gestão de dados, gerenciamento de riscos e tomada de medidas repressivas e preventivas eficientes ao alcance de seus resultados”, destaca a auditora.

Formada em Direito e auditora do Estado desde 2005, Cristiane Laura de Souza encabeçou a estruturação das comissões setoriais nos órgãos estaduais, desenvolveu técnicas e fluxos dos processos e atuou na capacitação dos servidores atuantes nas unidades setoriais. Tudo com o propósito de contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que pudessem resultar em nulidades processuais.

Por outro lado, ajudou a disseminar que tão ou mais importante do que a punição do servidor é prevenir a ocorrência de infrações disciplinares, em prol da qualidade do serviço público. Assim, idealizou o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que alcançou mais de 10 mil servidores com workshops voltados a orientar sobre deveres e proibições no serviço público.

“No controle disciplinar, a administração atua para entregar ao cidadão serviços de qualidade, ou seja, a ideia é evitar que a infração ocorra e que, consequentemente, o atendimento à sociedade seja prejudicado. Por isso, a CGE se dedica também à realização de capacitações acerca dos deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos”, salienta Cristiane.

A auditora é estudiosa do Direito Administrativo Disciplinar, o que já lhe rendeu destaque em âmbito nacional e internacional. A convite, explanou sobre o tema, em 2013, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e no X Encontro Internacional de Juristas em Portugal. É coautora do livro “Processo Administrativo Disciplinar: Planejamento da Instrução e Resolução de Incidentes” e autora de artigos sobre o assunto.