O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na última sexta-feira (4/7), o resultado final do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), realizado em abril deste ano nas capitais de todos os estados brasileiros. A relação completa dos 2.746 candidatos aprovados está disponível no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova:
Nos próximos dias, o CNJ disponibilizará o certificado de aprovação, que será enviado por meio de link personalizado encaminhado por e-mail aos candidatos habilitados. O documento incluirá um código de autenticação exclusivo. A certificação terá validade de seis anos a partir da data de homologação do exame.
A aprovação no Enac é exigência obrigatória para participação nos concursos públicos promovidos pelos tribunais de justiça para outorga de delegações dos serviços notariais e de registro. O exame possui natureza exclusivamente eliminatória, sem estabelecer ranking entre os participantes. Atualmente, o Brasil conta com mais de 13 mil cartórios em operação.
Dos 18.166 inscritos para o 1.º Enac, 2.304 concorreram como pessoas negras; 957 se declararam pessoas com deficiência e 15 como indígenas. No dia da aplicação da prova – 27 de abril deste ano – 5.376 inscritos não compareceram aos locais de prova, o que registra a abstenção de cerca de 30%.
Todas as informações do Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na página do Enac, na área da Corregedoria, no portal do CNJ. No site, também está disponível o Painel dos Concursos, onde podem ser acompanhadas as informações sobre os concursos públicos de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro, realizados pelos tribunais de justiça em todo o país.