CNJ prorroga PAD contra juiz de MT por "devassa" em celular advogado morto

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por mais 140 dias o processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Wladymir Perri, que atuava na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele “devassou” o telefone celular do advogado Roberto Zampieri - executado na Capital em dezembro de 2023 -, depois de autorizar a si mesmo, por meio de uma decisão judicial, o acesso ao aparelho, rompendo seu lacre. 

Em sessão de julgamento concluída na última sexta-feira (13), os membros do CNJ seguiram por unanimidade o voto da conselheira Daniela Madeira, relatora do PAD contra o juiz no órgão. A fase de produção de provas no processo terá mais 140 dias (contados a partir de abril de 2025) para a sua conclusão.

A “devassa” ao telefone celular de Zampieri foi revelada pelo desembargador, e então corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva. Ele analisou uma denúncia assinada por quatro promotores de justiça do Ministério Público (MPMT), em setembro de 2024.

No processo, os promotores de justiça contam que ficaram “perplexos” quando Wladymir Perri autorizou o acesso às provas a um dos acusados de matar o advogado - o coronel reformado do exército Etevaldo Caçadini de Vargas -, para, logo em seguida, decretar “sigilo absoluto” nos autos. 

Os membros do MPMT apontam ainda que o juiz promoveu o “deslacre” do material baseado em sua própria decisão que conferiu somente a si o acesso ao telefone celular. Ainda segundo os autos, os membros do MPMT também “estranharam” quando Perri justificou que deveria ter acesso ao conteúdo do aparelho para analisar se havia a citação de alguma autoridade com “prerrogativa de foro”.

A prerrogativa de foro é um benefício que possibilita a alguns políticos, autoridades públicas, ou mesmo desembargadores, a vantagem de serem julgados apenas nas instâncias superiores do Poder Judiciário Brasileiro. 

O conteúdo do celular de Roberto Zampieri já motivou o próprio CNJ a afastar dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusados de “venda de sentença”. Chamado de “celular bomba” em razão de indícios e provas graves contra magistrados, as suspeitas chegaram até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também teria virado um “balcão de negócios”.

“O prejuízo só não foi maior porque o magistrado que efetuou o deslacre e devassou o conteúdo da prova foi removido para outra unidade judiciária, de modo que não será ele o responsável pela instrução e julgamento da causa, não ficando comprometida, pois, a imparcialidade do julgador”, analisou Juvenal Pereira da Silva na ocasião.

Como citado pelo desembargador, Wladymir Perri deixou a 12ª Vara Criminal de Cuiabá após a repercussão negativa de um episódio anterior, mas que “vazou” para a imprensa - a ordem de prisão contra uma mãe na frente do suspeito de ter matado o seu filho, durante uma audiência em 2023.