Comarcas aderem à campanha Entrega Legal e incentivam adoção segura

 

Chapada dos Guimarães, Sinop, Alto Taquari, Poconé, Alto Garças, Nortelândia, além de Cuiabá, estão entre as comarcas que se mobilizaram para as atividades da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Legal, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). A campanha teve início na segunda-feira (9) e segue até sábado (14), com o objetivo de informar gestantes e/ou genitoras e profissionais da saúde sobre a possibilidade legal de entrega voluntária de bebês para adoção, conforme previsto em lei.

Coordenada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) e pelas Varas da Infância e Juventude, a campanha está sendo executada por magistrados e servidores com o apoio das redes locais de proteção.

Durante a semana, diversas ações foram realizadas, como palestras, entrevistas, distribuição de panfletos, uso de camisetas da campanha e visitas às unidades de saúde públicas e privadas.

Em Chapada dos Guimarães, o juiz da 1ª Vara, Leonísio Salles de Abreu Junior, está conduzindo Círculos de Paz com foco na Entrega Legal. As rodas de conversa foram realizadas com servidores da assistência social (10/06), profissionais da saúde (11/06) e, na sexta (13/06), haverá nova atividade em parceria com o juiz Tiago Abreu, de Várzea Grande, voltada à rede de proteção do município.

A equipe interdisciplinar de Chapada também promoveu palestras com agentes de saúde de Chapada,  Nova Brasilândia e Planalto da Serra. Além disso, o magistrado concedeu entrevistas à imprensa local.

Em Sinop, a juíza Melissa de Lima Araújo reuniu-se com a direção do Hospital Santo Antônio, responsável por cerca de 300 partos mensais, para explicar o procedimento da entrega voluntária. A campanha também será veiculada em rádios e TVs, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Em Poconé, a juíza Kátia Rodrigues conduziu uma roda de conversa no Hospital Geral, com distribuição de panfletos e camisetas. Em Alto Garças, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha ministra palestra na quarta-feira (12/06), às 10h, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum.

 

Em Alto Taquari, o juiz Anderson Fernandes Vieira iniciou a semana com palestra para servidores, estagiários e terceirizados do Fórum (10/06). Na sexta (13/06), às 14h, nova palestra será realizada para integrantes da rede de proteção local, incluindo assistentes sociais, conselheiros tutelares e profissionais da saúde.

Em Nortelândia, servidores da comarca aderiram à campanha usando camisetas e materiais gráficos da Entrega Legal. A unidade prepara uma publicação nas redes sociais para incentivar outras comarcas a mobilizarem suas equipes e reforçarem a visibilidade da campanha.

Na Capital, além da abertura oficial segunda-feira (09), que foi conduzida pela juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Gleide Bispo, estão sendo realizadas visitas às 147 unidades de saúde de Cuiabá. A juíza auxiliar da CGJ-MT, Anna Paula Gomes de Freitas, responsável pela pauta da infância e juventude na Corregedoria, reforçou a divulgação com entrevistas à Rádio Assembleia e à TV Centro América.

“Essa semana é uma oportunidade importante para fortalecer o entendimento sobre a Entrega Legal, promovendo uma cultura de acolhimento e respeito às escolhas das gestantes, sempre com o foco na proteção e bem-estar das crianças”, destaca a juíza auxiliar Anna Paula Gomes de Freitas.

O que é Entrega Legal – A entrega voluntária de bebês é um direito garantido por lei, que permite à gestante ou genitora entregar o recém-nascido à Vara da Infância e Juventude para adoção, com acompanhamento técnico e psicológico. O procedimento é sigiloso, legal e assegura os direitos da criança.