Cidades Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019, 11h:41 | Atualizado:

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Comissão da AL discute segurança jurídica para projetos de Lei com OAB

 

Da Redação

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O deputado Valmir Moretto (PRB) esteve na tarde de terça-feira (23) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), para uma reunião com o presidente da instituição, Leonardo Campos, para discutir segurança jurídica no trato dos projetos da Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes da Assembleia Legislativa.

O parlamentar expôs os planos de trabalho da Comissão e explicou detalhes de como deve funcionar os trabalhos com investigação e acompanhamento das obras paralisadas no estado. Moretto ressaltou que, além de estradas, os deputados estão empenhados em saber como estão obras de educação, saúde e praças esportivas.

Campos agradeceu a visita e pela Comissão ter colocado a OAB dentro da agenda de trabalho, para que os órgãos de fiscalização possam trabalhar em parceria. Segundo o presidente, existem diversas obras que necessitam de cuidados específicos e leis que podem amparar, tanto o lado político, quanto o lado da população, que necessita da conclusão das obras.

“É um prazer receber a Comissão de Infraestrutura em nosso gabinete e deixar as portas da OAB-MT abertas para qualquer tipo de auxílio. Temos nossas comissões e assessorias jurídicas que podem ajudar os deputados e a Comissão na vistoria e na segurança jurídica dos trabalhos. É importante manter esse elo entre os órgãos fiscalizadores e nós estamos aqui para ajudar sempre. Qualquer consulta, dúvida e apoio jurídico estamos aqui para trabalhar em prol da sociedade”, disse o presidente.

Valmir Moretto destacou que a OAB, assim como o Ministério Público, Crea e Procuradoria do Estado, serão chamados para trabalhar junto com a Comissão e participar de audiências públicas e sessões. “Nós precisamos fortalecer nossos trabalhos e trabalhar em cima do que pede a Lei para que, no futuro, não sejamos penalizados. Conversamos com a OAB e o presidente Leonardo nos deu abertura para procurá-los sempre que necessário. Então, avalio como importante os órgãos da sociedade estarem juntos, para que o resultado dos trabalhos seja positivo e eficiente”, comentou o deputado.

O diretor geral da Integração das Associações de Mato Grosso (IDA-MT), Edilson Mota Sampaio, também esteve na reunião e falou em nome dos produtores, que estão amparados pela Lei 10.861, chamada de PPP Social, e irão trabalhar em parceria com o estado em obras de pavimentação nas rodovias estaduais.

Edilson elencou diversas obras paralisadas no estado, porém destacou as rodovias que estão em péssimo estado e lembrou que a OAB é peça chave nesses entraves que deixam trechos intransitáveis por conta de burocracias. “Existem obras paralisadas há muito tempo porque a burocracia é tamanha. Tem trecho que hoje está parado porque o produtor, o estado ou o município andaram fora da Lei e isso trava a continuação dos trabalhos. É necessário ter segurança jurídica, é necessário orientação e por isso estamos aqui na OAB para buscar ajuda hoje para que no futuro não possamos ser prejudicados com entraves jurídicos”, concluiu.

Além da OAB, a Comissão de Infraestrutura já visitou o Ministério Público e tem agenda com a Procuradoria do Estado, Crea e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Todas as pautas estão focadas em orientações e parcerias para andamento das obras paralisadas no estado. Fazem parte da comissão os deputados Valmir Moretto, que é o presidente; vice-presidente Xuxu Dal Molin (PSC), Nininho (PSD), Sebastião Rezende (PSC) e Ulisses Moraes (DC).  





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