O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e os Centros Judiciários instalados nas Comarcas do Estado poderão servir como alternativa para resolver questões pré-processuais e processuais advindas do agronegócio mato-grossense.

O assunto foi tema de bate-papo realizado no sábado (15 de março) entre produtores rurais, juízes e desembargadores, durante visita a uma fazenda localizada no município de Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá), onde foi realizado o I Seminário Sobre o Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso e Seus Reflexos no Sistema Judicial

A alternativa foi apresentada pelo vice-presidente do TJ, Márcio Vidal, ao responder a indagação dos produtores sobre a possibilidade de instalação do sistema de arbitragem pelo Poder Judiciário.

“O magistrado percebendo a eventualidade do acordo poderá chamar as partes para promover uma conciliação, que é uma alternativa viável para dar mais agilidade à demanda processual. Esse é um recurso mais célere e menos oneroso e, com o acordo, demandado e demandante saem ganhando”, ressalta Vidal.

O desembargador de Pernambuco, Fernando Cerqueira, chamou a atenção para o fato de que o único sistema de arbitragem que ele considera que funciona bem hoje é o internacional e sugeriu que o arbitramento seja adicionado como cláusula nos contratos de compra e venda das commodities agrícolas.

Sobre o questionamento a respeito da necessidade de o Judiciário ser mais célere nos julgamentos das decisões, o magistrado pernambucano ressaltou que as Justiças Estaduais precisam de mais juízes e servidores para fazer frente à crescente demanda, mas esbarra no problema orçamentário.

“Dos 6% determinados para o Poder Judiciário pernambucano, o governo Estadual repassou 2,8%. E precisamos de mais magistrados, servidores e investimentos em infraestrutura tecnológica e física para ampliar o atendimento ao jurisdicionado”.

Outro fator levantado é que no Brasil e arbitragem é cara e não vem se apresentando como uma alternativa tão ágil.

O seminário foi realizado nos dias 13,14 e 15 e contou com a participação de juízes e desembargadores de Mato Grosso e de outros Estados, que também estiveram na XXXV reunião do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

“Sabemos que Mato Grosso é o maior produtor de grãos do país nesta safra, e o evento foi de suma importância para enriquecer nossos conhecimentos jurídicos e debater com os produtores rurais, para que eles também conheçam os meandros jurídicos”, afirmou o presidente do TJ, Orlando Perri.

O seminário foi realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis), pela Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Aprosoja-MT, Senar-MT, Prefeitura de Sorriso e Copedem.