O tenente-coronel PM Dulcézio Barros Oliveira foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça Militar a uma pena de 6 anos de reclusão pelo crime de maus tratos, em regime semiaberto, pela morte do soldado da Polícia Militar de Alagoas, Abinoão Soares de Oliveira, durante instrução aquática da 4ª edição do Curso de Tripulante Operacional Multimissão (TOM-M), em 24 de abril de 2010.

O julgamento do caso pela Justiça Militar foi realizado nesta segunda-feira (5).  Barros também foi condenado à perda da patente, função e emprego público.

Ainda, foi determinada a remessa dos autos para a Procuradoria Geral de Justiça para a declaração de indignidade para o oficialato. Três membros do conselho, sendo dois coronéis da PM e um do Corpo de Bombeiros, descartaram a tese de tortura conforme a sentença do juiz da 11ª Vara Militar, Marcos Faleiros, e diminuíram a pena pela metade.

Eles também amenizaram para o oficial não precisar cumprir a pena no regime fechado. Por outro lado, foram absolvidos o coronel PM Heverton Mourett de Oliveira, o tenente-coronel PM Ricardo Tomas da Silva e o sargento PM Hildebrando Ribeiro Amorim.

O motivo é que eles não estavam presentes no dia da instrução. O juiz Marcos Faleiros tinha condenado o tenente-coronel Dulcézio Barros por tortura, com resultado morte, a 12 anos de reclusão em regime fechado com os agravantes de ser um oficial e no exercício da função.

Também o condenou à perda da patente, função e emprego público. Dos quatro juízes militares, apenas o coronel BM César Brum acompanhou o voto do juiz-relator Marcos Faleiros.

O ex-comandante geral da PM, coronel RR Jorge Luiz, discordou da tese de tortura, mas condenou o oficial por maus tratos e pena de 6 anos. O voto dele foi acompanhado pelos demais juízes militares coronel PM RR Marcos Sovinski e coronel BM RR Sandro Caillava.  

O tenente-coronel PM Carlos Evane é um dos réus e apontado pelas testemunhas, ao lado do tenente-coronel Barros, como um dos responsáveis por dar "caldos", que levaram a morte do soldado Abinoão. Como Evane faleceu em 21 de abril deste ano por leucemia, a ação contra ele foi extinta.  

O CASO 

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual e as testemunhas do caso, dos 39 participantes do curso, 16 eram de outros estados e chamados de "estrangeiros". O curso começou no dia 20 de abril de 2010, e no dia 22 de abril, durante a ministração da instrução de ofidismo pelo Bope, houve o primeiro embate entre o tenente-coronel Evane, na época apenas tenente com o soldado Abinoão.  

Abinoão teria interferido para ajudar uma policial que havia recebido uma carga exagerada de gás de pimenta e estava sendo pressionada psicologicamente. Com a interferência, o soldado que era do Bope de Alagoas e integrante da Força Nacional receberam jato de gás de pimenta e segundo as testemunhas, Evane teria dito que indicaria o 14 (Abinoão) aos caveiras, que dariam instrução aquática dois dias depois.  

Mesmo sendo o oficial do dia para trabalho na sede do Bope, Carlos Evane foi até o lago no condomínio Terra Selvagem, onde foi a instrução. Ele também não foi escalado para dar instrução naquele dia.  

As testemunhas disseram que antes de entrarem na água, todos fardados, tiveram que fazer flexão, e quatro dos policiais "estrangeiros" usaram bóia de cores diferentes para serem alvos identificados na água. Estes receberam "caldos" com mais intensidade e disseram que não iriam desistir do curso.  

Três passaram mal e um deles teve convulsão, já o soldado Abinoão que já estava saindo da água, recebeu novos caldos do tenente-coronel PM Dulcézio Barros e do tenente-coronel Carlos Evane e morreu, mesmo após procedimentos de tentativa de reanimação.