Em Mato Grosso, a campanha ocorre de 12 a 16 de maio, com atendimentos gratuitos voltados à emissão de certidão de nascimento, RG, título de eleitor, CPF, Carteira de Identidade Nacional (CIN) e regularização documental. A ação é direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade, como população em situação de rua, pessoas trans, indígenas e egressos do sistema prisional, além de demandas espontâneas.

 

 

De acordo com o desembargador Lindote, o mutirão contribui diretamente para que reeducandos possam trabalhar, estudar, abrir conta bancária e acessar serviços públicos. “A documentação básica é a principal dificuldade aqui dentro. Essa parceria garante que os presos possam obter seus documentos e, assim, ter acesso a direitos que favorecem sua reintegração social.”

 

A superintendente de Política Penitenciária do Estado, Gleidiane Assis, explicou que a mobilização acelera processos que levariam meses. “Com o Registre-se, conseguimos em cinco dias o que demoraria muito mais. O sistema penitenciário enfrenta muitas dificuldades com a identificação civil das pessoas privadas de liberdade. Essa parceria com o Judiciário, cartórios, Receita Federal, Defensoria e Politec é fundamental”, avalia. “Temos previstos atendimentos de 900 pessoas privadas de liberdade até sexta-feira.”   

No Centro Educacional em Várzea Grande, José Luiz dos Santos Oliveira, uma das pessoas atendidas, relatou que acabou de chegar a cidade e desde então viva nas ruas. Ele teve os documentos roubados e enfrentava dificuldades para emitir novas vias. “Toda vez pedem endereço, mas estou morando na rua. Se não fosse essa ação, eu não conseguiria”, revela. “Esta ação foi nota 10. Buscaram a gente com uma van, nos trouxeram aqui, sempre sendo muito bem tratado, nos deram acolhida e alimentação”, elogiou.

 

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Setsuko Saito, afirmou que esta é a primeira vez que Várzea Grande  sedia a campanha e já contabiliza mais de 200 atendimentos. “A documentação é essencial para acessar saúde, assistência social e habitação. Mesmo quem vive na rua tem esse direito. Essa é uma ação concreta que chega até quem mais precisa. Até o encerramento das atividades a expectativa é que mais 200 pessoas sejam atendidas.”

 

Na Secretaria de Cultura de Cuiabá, região central da Capital, o atendimento prioritário foi para população em situação de rua e o secretário municipal de Esporte e Lazer de Cuiabá, Jefferson Carvalho Neves, também acompanhou a visita. “É uma iniciativa brilhante. Os resultados já estão superando as expectativas. É o Poder Judiciário indo até onde essas pessoas realmente estão.”

O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), Rodrigo Oliveira Castro, reforçou o papel dos cartórios na parceria. “Emitimos as certidões para que os demais documentos possam ser regularizados. Todos os cartórios da capital estão mobilizados para garantir agilidade no atendimento.”

 

A campanha segue até sexta-feira (16) em Cuiabá e na Aldeia Bacaval (Campo Novo do Parecis). Em Várzea Grandeo encerramento ocorre nesta quarta-feira e em Rondonópolis, os atendimentos serão realizados em data única, nesta quinta-feira (15), em conjunto com o Mutirão Pop Rua Jud/MT e Ação de Cidadania 2025.

 

Parcerias – Todos os serviços ofertados estão sendo disponibilizados por meio de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Receita Federal do Brasil (RFB), Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT), Fundação Nova Chance (FUNAC), Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SESP-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (ARPEN-MT), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG-MT), Prefeitura de Cuiabá, Prefeitura de Várzea Grande, Prefeitura de Campo Novo do Parecis, Prefeitura de Rondonópolis; os cartórios de Cuiabá: 3º Ofício, Distrito da Guia, Coxipó do Ouro e Coxipó da Ponte; o Cartório de Registro Civil de Várzea Grande; o Cartório de Campo Novo do Parecis; e o Cartório de Rondonópolis.

 

Registre-se em Mato Grosso – A campanha “Registre-se!” faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, promovido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Tribunais de Justiça.

 

Nas duas edições anteriores realizadas em Mato Grosso, foram promovidos mais de 1.400 atendimentos voltados à população em situação de rua, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, migrantes e indígenas, além de demandas espontâneas. As ações ocorreram em Cuiabá e na Aldeia Pakuera, da etnia Bakairi, no município de Paranatinga, a 400 quilômetros da capital. Entre os serviços prestados, 755 foram emissões de certidões de registro civil e 404 solicitações de Carteira de Identidade Nacional.