O site da revista Exame, de 13 de julho de 2016 e a matéria do programa Bom dia Brasil (rede globo/São Paulo), nesta manhã (15) trouxeram a reportagem sobre “mercado imobiliário e o app, que quer ser o Tinder da venda de imóveis”, matérias em que os corretores de imóveis e imobiliárias são colocados como dispensáveis nas transações e a figura do advogado se tornando essencial na negociação.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso – 19ª Região repudia a criação dessa ferramenta e o conteúdo das reportagens e faz as seguintes considerações:

O advento da tecnologia chegou ao setor imobiliário para trazer a agilidade e praticidade, para somar e não para substituir o trabalho dos corretores de imóveis e imobiliárias, pois se assim fosse a profissão jamais teria sido regulamentada.

Hoje os corretores de imóveis se tornaram profissionais regulamentados, gestores de negócios e conhecem todos os trâmites de um negócio seguro, além de estarem preparados para atender da melhor forma possível todos os tipos de clientes. As matérias não citam em nenhum momento a necessidade e obrigatoriedade do profissional, este que fazem a economia girar e proporciona a seguridade nas transações imobiliárias.

Alertamos ainda que O Código Civil brasileiro determina que o corretor imobiliário seja a figura que responde por perdas e danos de compradores e vendedores de imóveis.

Em uma transação sem corretor, se houver algum problema de documentação, os dois precisam se resolver sozinhos ou somente com a ajuda de advogados, como afirma o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Benedito Odário. “Dadas às considerações citadas, repudiamos esta ferramenta, como forma de negociação, a profissão de corretor de imóveis é devidamente regulamentada pela Lei 6.530 e deve ser respeitada”.

OUTRO LADO

Em nota, o aplicativo negou agir como intermediário em negociações, ou cobrar taxas de serviços. Diz ainda que já passou por fiscalização e teve atuação aprovada pelo Creci de São Paulo.

Íntegra da nota:

O APP do Imóvel solicita direito de resposta referente à matéria publicada no dia 15 de Julho de 2016, 21h:30, sob o título “Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso repudia o “App do Imóvel”, assinada pela redação. O conteúdo pode ser considerado tendencioso, pois em nenhum parágrafo há a versão do aplicativo. O App do Imóvel não faz intermediações e não cobra taxas ou serviços. Inclusive, o aplicativo já foi fiscalizado pelo CRECI-SP, após reclamações de corretores insatisfeitos com o aplicativo. Conforme fiscalização 481 e auto de fiscalização número 2016/093764‏, o App do Imóvel foi classificado como inovador e inteligente, capaz de conectar pessoas com interesses recíprocos para que possam realizar negócios sem intermediários. A lei não impede que particulares façam negócios sem intermediários, tanto é que essa é uma prática comum.

O App do Imóvel é um aplicativo que tem o objetivo de reduzir ou eliminar as taxas da compra, venda e troca de imóveis entre particulares, estimulando um setor que enfrenta dificuldades em meio a situação político-econômica do País. Segundo o SECOVI-SP, a venda de imóveis novos recuou 50,7% em maio só em São Paulo. Isso é bom para o particular, público-alvo do aplicativo, que poderá negociar com outro interessado um valor bem mais em conta que a comissão de 6% exigida pelas imobiliárias de um bem que, muitas vezes, a pessoa demorou anos para adquirir. Os atuais modelos de compra, venda e troca de imóveis no Brasil estão tão sucateados que o principal concorrente dos corretores e imobiliárias acabam sendo porteiros de prédios que muitas vezes fazem a indicação.

Lamentamos que alguns intermediadores insatisfeitos publiquem afirmações levianas para amedrontar e desencorajar pessoas a realizar negócios sem intermediários. A alegação, por exemplo, de que as certidões eram difíceis de tirar, já ficou para trás. Atualmente, a maioria é obtida online e de forma gratuita. E, ainda assim, é possível que o particular contrate o serviço de empresas terceirizadas para lhe prestar este serviço que é, inclusive, utilizado por corretores de imóveis. 

Em nenhum momento o App do Imóvel dispensa a consulta de profissionais capacitados para os trâmites burocráticos necessários para a efetuação de compra, venda ou troca de imóvel. Pelo contrário, recomenda aos usuários que, assim como as imobiliárias possuem seus advogados contratados para dar toda segurança jurídica, os particulares utilizem o mesmo procedimento de segurança: consultem seu advogado de confiança ou corretor. Isso fica a critério do particular. Afinal, todos os trâmites legais para a aquisição do imóvel vão continuar acontecendo, até porque a compra, venda ou troca de imóveis passa por regulamentações, como as certidões digitais, exigidas por Lei, obtidas por empresas terceirizadas que prestam este serviço, inclusive para corretores de imóveis.