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APERFEIÇOAMENTO

Curso online auxilia organizações a realizar parcerias com o Estado

 

Da Redação

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As parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil estão reguladas pela Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014. E apesar de já estar há alguns anos ainda é comum encontrar pessoas que não sabem como apresentar propostas bem formuladas ou mesmo os que conseguem firmar termos de colaboração acabam tendo dificuldade para executar e prestar contas do recurso público transferido pelo Estado para realização do objeto. 

Pensando nisso, a multiplataforma o Estado da Amanhã, uma ferramenta inovadora de Compliance e Accountability para o Terceiro Setor, criou o curso “Gestão de Parcerias na Lei no 13.019/2014”, que subsidiará o aluno a responder perguntas, tais como: “o que preciso para receber recurso público?”, “como executar?” e “como prestar contas?”. 

O curso inicia nesta semana, é gratuito e é totalmente online. Da proposta à prestação de contas, o curso “Gestão de Parcerias na Lei nº 13.019/2014” foi elaborado para entidades do terceiro setor e prefeituras que tenham interesse em acessar recursos públicos através de transferências voluntárias, estabelecendo parceria com administração pública para realização de projetos de interesse público.

“O conteúdo do curso é sobre como acessar o recurso público, quais documentos são necessários para formalizar um Termo de Fomento ou Colaboração, além das regras para execução e prestação de contas”, explica Dr. Joe, cocriador da startup Estado do Amanhã. 

São cursos rápidos, mas 100% funcional, com conteúdo que facilmente serão colocados em prática. “A ideia é garantir não apenas a promoção, o reconhecimento e a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações sociais, mas também a efetividade dos projetos sociais, a inovação das tecnologias sociais, a plena participação da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos”, reforça Dr. Joe. 

O curso “Gestão de Parcerias na Lei nº 13.019/2014” será ministrado pela servidora pública do Estado de Mato Grosso, Julianne de Quadros Moura, com dicas e orientações sobre as exigências para celebração, execução e prestação de contas de projetos firmados com o poder público.

Julianne é contadora há mais de 10 anos e foi responsável pela Coordenadoria de Convênio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer por mais de 5 anos (até 2020). Ela mostrará que a gestão de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor é um tema de repercussão muito relevante na atuação administrativa, por ter intrínseca relação com a efetivação de políticas públicas num cenário onde o Estado reduz seu tamanho e transfere à própria sociedade organizada, a gestão de projetos que tem por finalidade o interesse público.

O Estado de Mato Grosso é, inclusive, referência nacional na implantação da Lei Federal nº. 13.019/2014, regulamentada pela Lei Estadual nº. 446/2016, que estabelece regras específicas para as parcerias firmadas pelo Poder Público com as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação.

Além das aulas em vídeo será disponibilizado também um e-Book contendo um material sintético e objetivo, organizado pela equipe de conteúdos da multiplataforma Estado do Amanhã, com o objetivo de contribuir para a melhor fixação do conteúdo apresentado nas videoaulas.

Ao final de cada unidade, o aluno será submetido a um QUIZ com perguntas objetivas, a fim de avaliar o conhecimento, permitindo, ao final, àqueles que alcançarem a nota mínima será emitido um certificado de participação de três horas. 

A multiplataforma Estado do Amanhã é um projeto gerido pela Think Tank do Terceiro Setor denominada Central das Organizações da Sociedade Civil de Mato Grosso (Cordemato), por meio de parceria firmada com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel). 

O curso será lançado já nesta segunda-feira (7) e para se inscrever basta acessar o site: https://estadodoamanha.com.br/cursos/gestao-de-parcerias-da-lei-federal-13019-14/ e fazer sua inscrição. 

E se quiser saber quais outros cursos a plataforma oferece e ter mais informações só acessar: https://estadodoamanha.com.br/.





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