Decreto presidencial prevê novo prazo para plano de saneamento básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que está sendo elaborado por técnicos da prefeitura de Várzea Grande teve sua apresentação final prorrogada por meio de um decreto presidencial, nº 8.211, emitido pela Casa Civil. Ao invés da data-limite de dezembro deste ano, a regulamentação alterou a finalização do projeto para dezembro de 2015.

Conforme o documento, após o dia 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamento geridos ou administrados por órgãos ou entidades da administração federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.

O Plano, que vai apontar as demandas da sociedade no decorrer da sua elaboração, está sob a coordenação e responsabilidade dos secretários Especiais de Gabinete, Olindo Pasinato Neto e Roldão Lima Júnior (que também acumula a titularidade da secretaria de Serviços Públicos e Transporte) e pelo assessor técnico da Unidade Executora Municipal (UEM), Paulo Roberto Bomfim de Jesus. O Plano deve atender às necessidades atuais e futuras da cidade, dentro do eixo: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Bomfim explica que essa dilatação dos prazos acaba sendo benéfica para Várzea Grande, já que o projeto está começando do zero. “Nunca se pensou em saneamento básico na cidade”, exclama. Desde outubro do ano passado, os técnicos incumbidos da elaboração do PMSB, estão debruçados formatar o projeto que tem como ponto de partida o Plano Diretor elaborado em 2007. A elaboração dessas diretrizes para o saneamento básico da cidade atende a uma legislação federal, a lei 11.445, de janeiro de 2007, que impõe aos municípios a criação de uma política de saneamento.

Como acrescenta Bomfim, o Plano vai estabelecer uma “política de gestão para água, esgoto e lixo e tem como ponto-chave, a participação da sociedade”. Neste primeiro momento, as reuniões serão realizadas dentro do âmbito administrativo para que os gestores conheçam a realidade de Várzea Grande e depois abrir para a sociedade, e assim ter a certeza de que o desenho inicial é de fato o mesmo que deve ser elaborado.

Como explicam os membros que integram o Plano de Trabalho, depois de aprovado, o Plano passará a ser referência de desenvolvimento do Município, pois vai estabelecer as diretrizes para o saneamento básico e fixar as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

A elaboração e aprovação do Plano é de grande importância e relevância, pois o Município não ficará mais apenas na dependência da estadualização dos serviços de abastecimento de água, assegurando-se que a referida elaboração do Plano contará com a participação de todos os setores da sociedade várzea-grandense. “A partir do momento em que Várzea Grande tenha o seu Plano de Saneamento e Abastecimento de Água, a prefeitura ficará apta a tomar iniciativas para projetos nessas áreas que são um dos grandes, senão o maior, problemas do nosso Município”, defende Roldão.