Defensores de MT participam de curso sobre padrões

 

Os defensores públicos David Brandão e Tânia Matos participam do curso “Estándares Interamericanos para el Sistema de Justicia Penal”, promovido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de 12 a 15 de agosto, no auditório da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília. 

A capacitação é realizada em parceria com a ESMPU e conta com o apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O objetivo do curso é aproximar os profissionais que atuam no sistema de justiça dos precedentes da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de forma a possibilitar o controle de convencionalidade dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. A formação tem duração de quatro dias. 

A defensora Tânia, que atua na área criminal da segunda instância, em Cuiabá, afirma que a experiência tem contribuído para ampliar a compreensão e a aplicação prática desses padrões, no contexto nacional.

“O curso está sendo muito bom para desmistificar algumas questões. Nós, defensores e defensoras públicas, podemos monitorar a situação dos direitos humanos no território brasileiro e, se for o caso, fazer incidência política, alertando as autoridades a respeito de violações praticadas por agentes públicos, por ação ou omissão. Tais violações podem resultar em sanções para o Estado brasileiro”, destacou. 

O conteúdo da capacitação inclui a apresentação da estrutura e do funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), o papel e as obrigações do Estado e do Poder Judiciário na proteção dos direitos humanos, além do conceito e da aplicação prática do controle de convencionalidade — mecanismo utilizado para verificar a compatibilidade das normas internas com os tratados internacionais. 

Também são analisadas jurisprudências e sentenças da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com atividades práticas e estudos de casos que possibilitam aos participantes aplicar, no dia a dia profissional, os padrões interamericanos de proteção.