A defensora pública Gabriela Beck dos Santos, que coordena o núcleo de atendimento à população em situação de rua, solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que mantenha a prisão preventiva do advogado Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, de 45 anos, que é servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas foi afastado do cargo. Ele confessou ter assassinado o morador de rua, Ney Muller Alves Pereira, de 42 anos, com um tiro na cabeça na noite do dia 9 de abril, deste ano na avenida principal do bairro Boa Esperança, em Cuiabá.

Em documento encaminhado à Terceira Câmara Criminal na última quarta-feira (30), a defensora argumentou que a intervenção no caso é essencial devido à extrema vulnerabilidade da vítima e à posição de influência ocupada pelo acusado. Beck destacou que o crime não foi um episódio isolado, mas reflexo de um grave problema estrutural: a aversão aos mais pobres (aporofobia). O habeas corpus que pede a revogação da prisão preventiva de Luiz Eduardo ainda será apreciado no mérito. 

Ela reforçou a necessidade de uma resposta penal adequada, como a permanência do réu na prisão, dada a brutalidade do ato. A disparidade processual entre as partes também foi mencionada na manifestação. “O Sr. Ney Muller Alves Pereira, em situação de rua, estava em clara desvantagem perante o acusado, que ocupava cargo de procurador na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Essa desigualdade exige proteção especial aos direitos envolvidos”, afirmou.

O habeas corpus contesta decisão do juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que converteu a prisão em flagrante em preventiva durante audiência de custódia. No dia 16 de abril, o desembargador Gilberto Giraldelli negou a liminar. Agora, a defensora busca não só a confirmação da prisão, mas também sua inclusão como representante legal da vítima no processo.

O crime é enquadrado como homicídio qualificado, já que a vítima, em estado de vulnerabilidade, foi executada com um tiro disparado de dentro de um veículo de luxo por um homem de alto poder aquisitivo. A defensora sustentou que a custódia é necessária mesmo com a alegação da defesa de que o acusado teria se entregado espontaneamente no dia do crime.

Nesta semana, o Ministério Público formalizou a denúncia contra o ex-procurador. O promotor Samuel Frungilo acusou Luiz Eduardo de homicídio qualificado por motivo torpe e uso de emboscada. Se condenado, ele pode enfrentar até 30 anos de prisão. Enquanto aguarda julgamento, o advogado permanece preso preventivamente.