Justiça nega prender 4 PMs, mas retira armas e coloca tornozeleira em MT

 

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 11ª Vara Criminal Militar, aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) contra quatro policiais militares suspeitos de participação no homicídio do advogado Renato Nery, de 72 anos. No entanto, o magistrado indeferiu o pedido de prisão preventiva, determinando, em contrapartida, algumas medidas cautelares, como a suspensão do porte de armas e o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.

Os quatro policiais foram alvo da Operação Office Crimes - A Outra Face, conduzida pela Polícia Civil, que investigou o assassinato do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT, Renato Nery. Ele foi baleado no dia 5 de julho de 2024, na frente de seu escritório, localizado na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá, ainda pela manhã. Socorrido, o advogado foi submetido a uma cirurgia em um hospital privado da cidade, mas acabou falecendo horas após o procedimento.

No despacho, o juiz afirmou que não vislumbrou risco à ordem pública pela não decretação da prisão preventiva, pois os policiais já haviam sido afastados de suas funções. Além das medidas de suspensão do porte de armas e do uso de tornozeleira eletrônica, os policiais terão que cumprir as seguintes determinações: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades; proibição de manter contato com pessoas relacionadas ao processo, vítimas e testemunhas, por qualquer meio (mensagens, ligações ou redes sociais); proibição de se ausentar da comarca sem autorização; e recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h, incluindo fins de semana, feriados e dias de folga.

"Consigna-se que a Medida Cautelar de segregação máxima tem caráter excepcional, e se justifica nas hipóteses em que seguramente fique demonstrada a necessidade imediata de assegurar que o processo atinja seus fins, sem riscos à produção da prova, execução da pena futura ou à paz social. Segundo entendo, não restou comprovado, na situação presente, o preenchimento de todos os requisitos aptos a justificar a ordem da máxima segregação Cautelar, devendo aguardar a ocorrência de todos os requisitos que demonstrem a imprescindibilidade da decretação da Prisão Preventiva. Os acusados são tecnicamente primários, têm endereço fixo, raízes no distrito da culpa e integram os quadros da Policia Militar do Estado de mato grosso, o que significa que têm endereço certo e conhecido.  Não vislumbro risco à garantia da ordem pública, constando que os réus já estão afastados de suas funções", traz decisão.

A denúncia foi apresentada no início deste mês pelo promotor Henrique de Carvalho Pugliesi e envolve o sargento Jorge Rodrigo Martins, o cabo Wailson Alessandro Medeiros Ramos, o soldado Wekcerlley Benevides de Oliveira e o terceiro sargento Leandro Cardoso. Todos pertencentes ao Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) da Polícia Militar, os suspeitos são acusados de organização criminosa, abuso de autoridade, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e falsidade ideológica.

Conforme a denúncia, assinada pelo promotor, o grupo teria executado Walteir Lima Cabral e tentado matar Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo na região do Contorno Leste, próximo ao Bairro Pedra 90, em Cuiabá, em 12 de julho de 2024.

Uma semana antes, a organização criminosa teria organizado o assassinato de Renato Gomes Nery. O crime foi planejado pelo grupo, e o autor dos disparos,  o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, agiu sob a intermediação direta do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, usando uma pistola Glock com adaptador de automação, que disparou em rajada.

De acordo com a denúncia, os crimes tiveram origem na atuação de uma estrutura organizada, que apresentava núcleos operacionais distintos: de comando, de intermediação, operacional e de obstrução. O núcleo de comando era composto pelos mandantes, ligados a interesses econômicos contrariados pela vitória judicial de Renato Nery na disputa por propriedades rurais.

O núcleo de intermediação dava suporte aos mandantes, negociando valores, emitindo ordens e garantindo a execução. Heron Teixeira Pena Vieira atuou nesse setor, recebendo encomendas, contratando o executor, monitorando a vítima e providenciando os recursos materiais, como a arma e o local de esconderijo.

O núcleo operacional era responsável pela execução do homicídio, tendo como membro o caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, encarregado de monitorar Renato Nery e efetuar o crime. Por fim, o núcleo de obstrução atividades_saida, responsável por ocultar a arma utilizada, inserir provas forjadas na cena do crime e dificultar as investigações, incluindo os quatro policiais denunciados.

A divisão de tarefas evidencia um planejamento meticuloso, que envolveu a identificação da vítima, a provisão de recursos pelo núcleo de comando, o recrutamento e fornecimento de meios pelo núcleo de intermediação, a preparação do plano de ataque, execução do homicídio e posterior ocultação de provas pelo núcleo operacional, além da destruição de evidências e criação de um cenário forjado pelo núcleo de obstrução, detalha a denúncia.

A investigação confirmou que as munições encontradas na cena do homicídio eram provenientes do Batalhão da ROTAM, conforme resposta da fabricante de cartuchos, Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A denúncia aponta que os policiais suspeitos possuem amplo histórico criminal.

Foi constatado que houve manipulação da cena do crime, alterando-a para parecer uma troca de tiros, criando uma narrativa contrária à realidade. Ainda, destacou-se que a pistola Glock 9mm utilizada possui alto valor de mercado, incompatível com o padrão socioeconômico dos jovens envolvidos na ação no Contorno Leste.

Ao solicitar a prisão preventiva, o MP-MT argumentou que a medida é necessária para garantir a ordem pública, a facilitação da investigação e a aplicação da lei penal. O promotor também apontou que há evidências de mensagens e pesquisas relacionadas ao caso Renato Nery no celular de Wailson Alessandro Medeiros Ramos, incluindo áudios onde ele demonstra normalizar o uso de violência e expressa percepção de que perseguições policiais geralmente resultam em mortes.

Foram também descobertos grupos de WhatsApp contendo os quatro policiais, onde eles combinavam versões para seus depoimentos e discutiam estratégias. Um deles, inclusive, menciona filmar os depoimentos, demonstrando conhecimento e possível intenção de manipular o procedimento. Comentários no grupo revelam ainda o perfil de um indivíduo chamado "15", descrito como alguém "que não para" e "só pensa em matar", indicando a existência de uma pessoa com histórico de violência sistemática, reforçando a gravidade da organização criminosa.

Por fim, o MP-MT alertou que, em liberdade, os investigados poderiam atrapalhar as investigações, intimidar testemunhas, destruir provas e articular versões que dificultem a apuração dos fatos. O envolvimento de outros agentes também é suspeitado devido à complexidade das ações, como a criação de um grupo de WhatsApp chamado "Gol branco" logo após o homicídio.