Desembargador pede bloqueio de R$ 18 milhões de herdeiros de advogado; juíza nega

 

A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o bloqueio de R$ 18,5 milhões do espólio e herdeiros do advogado Renato Gomes Nery, executado a tiros na Capital no mês de agosto de 2024. O pedido foi feito pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça (TJMT), Manoel Ornellas, que atuou ao lado de Nery como advogado num nebuloso processo de disputa de terras, suspeito de motivar um esquema de “venda de sentenças” e que pode estar ligado ao assassinato.

Manoel Ornellas conta no processo que possuía um acordo verbal com Nery numa discussão judicial de terras localizadas em Novo São Joaquim (475 Km de Cuiabá). A disputa da área de 7.413 hectares envolve Wilma Destro Fernandes, viúva do antigo dono das terras, Manoel Fernandes da Cruz, o advogado João Antônio de Carvalho Júnior e o desembargador do TJMT, Sebastião de Moraes Filho, afastado das funções pela suspeita de “venda de sentenças”.

O processo é complexo, possuindo decisões judiciais que anulam outras decisões judiciais nos mesmos autos sobre a real propriedade dos bens. Parte das terras teriam sido utilizadas como pagamento ao advogado Renato Nery pelos seus serviços prestados a um outro casal, que diz ser o verdadeiro proprietário do bem.

Nesta “quimera jurídica”, o desembargador aposentado Manoel Ornellas conta que auxiliou Renato Nery na defesa do casal que defendia ser o legítimo dono do bem. Com a morte de Renato Nery, porém, o espólio do advogado teria entrado num acordo com quem anteriormente estava do outro lado do processo - Wilma Destro Fernandes e o espólio de Manoel Fernandes da Cruz, deixando Ornellas de fora do acordo.

“Diante disso, naqueles autos, o advogado, ora requerente, insatisfeito com o desfecho, pleiteou honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre a área envolvida no litígio, alegando que sua atuação foi determinante para a condução das ações, de modo que a desistência da lide pelo espólio teria inviabilizado o recebimento dos honorários pelos serviços prestados. O pedido é fundamentado com base na existência de acordo verbal que teria sido firmado com Renato Gomes Nery”, defende o desembargador aposentado.

Na decisão, proferida no mês de janeiro de 2025, a juíza Ana Cristina Silva Mendes “jogou no safe”, constatando apenas que Manoel Ornellas não trouxe elementos ao processo que justificassem uma decisão liminar a seu favor. “Não provada a existência de estipulação ou acordo, os honorários eventualmente devidos, serão fixados por arbitramento judicial, sendo necessário, portanto, para fins de acolhimento dos percentuais indicados pelo requerente, a realização da instrução probatória. Por corolário, não havendo prova da estipulação ou de acordo, não há crédito constituído, sendo para tal finalidade a ação de arbitramento de honorários”, constatou a magistrada.

O processo continua seu trâmite no Poder Judiciário de Mato Grosso. O próprio Manoel Ornellas, quando ainda atuava como magistrado, já foi acusado de “venda de sentenças” pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, no ano de 1999, que também acusou outros membros do TJMT de transformarem seus gabinetes num “balcão de negócios”.

O corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado na cidade de Concepción, no Paraguai, naquele mesmo ano de 1999, numa execução cujas circunstâncias são obscuras até os dias de hoje.